| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16540 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA "CAMINHADA DE FÉ COM MARIA". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.540/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000. CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA “CAMINHADA DE FÉ COM MARIA”. O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM, estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: ART. 1º — Fica consagrada oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário cultural e religioso do Município de Santarém, a manifestação denominada “CAMINHADA DE FE COM MARIA”. ART. 2º — A manifestação em louvor a Virgem Maria, será efetivada todos os anos, comumente na época das festividades do Círio de Nossa Senhora da Conceição, constituindo-se para o povo católico um dos mais importantes exemplos de religiosidade e fé. Parágrafo Único — A data para a realização do evento, será estabelecida todos os anos pela coordenação da manifestação. ART. 3º —Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 10 de abril de 2000. fefeito Municipal Publicado nesta Secretaria, aos dez dias do mês de abril do ano dois mil. ho si ds ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração