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norma nº 16540/2000

Tipo Lei
Número / Ano 16540 / 2000
Date 2000-04-10
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO DENOMINADA "CAMINHADA DE FÉ COM MARIA".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.540/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
CONSAGRA OFICIALMENTE NO
CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
MANIFESTAÇÃO DENOMINADA
“CAMINHADA DE FÉ COM MARIA”.
O Prefeito Municipal de Santarém, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTAREM, estatui e ele sanciona e publica para os efeitos
necessários a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica consagrada oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário
cultural e religioso do Município de Santarém, a manifestação denominada
“CAMINHADA DE FE COM MARIA”.
ART. 2º — A manifestação em louvor a Virgem Maria, será efetivada todos os anos,
comumente na época das festividades do Círio de Nossa Senhora da Conceição,
constituindo-se para o povo católico um dos mais importantes exemplos de religiosidade
e fé.
Parágrafo Único — A data para a realização do evento, será estabelecida todos os anos
pela coordenação da manifestação.
ART. 3º —Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 10 de abril de 2000.
fefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria, aos dez dias do mês de abril do ano dois mil.
ho si ds
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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