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norma nº 16633/2000

Tipo Lei
Número / Ano 16633 / 2000
Date 2000-07-04
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PÉROLA DO MAICÁ (PA)-AMBAPEM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.633/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DA
PÉROLA DO MAICÁ (PA) - AMBAPEM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTAREM estatui e ele sanciona e publica para os efeitos
necessários a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA
PÉROLA DO MAICÁ (PA) - AMBAPEM, sociedade civil, sem fins lucrativos,
filantrópica, assistencial, de duração indeterminada, filiada a UNECOS, C.G.C. nº
23.044.662/0001-69, com sede e foro em Santarém, situada na Rua Presidente Juscelino
Kubstcheck, s/n, bairro Pérola do Maicá, fundada em 17 de fevereiro de 1991.
Parágrafo Único — Constituem finalidades da Associação congregar representações e
grupos organizados, no sentido de promover o levantamento das necessidades locais dos
moradores do referido bairro.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 04 de julho de 2000.
Publicado nesta Secretaria, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil.
Louido a
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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