| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16633 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PÉROLA DO MAICÁ (PA)-AMBAPEM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.633/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PÉROLA DO MAICÁ (PA) - AMBAPEM. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM estatui e ele sanciona e publica para os efeitos necessários a seguinte Lei: ART. 1º — Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PÉROLA DO MAICÁ (PA) - AMBAPEM, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica, assistencial, de duração indeterminada, filiada a UNECOS, C.G.C. nº 23.044.662/0001-69, com sede e foro em Santarém, situada na Rua Presidente Juscelino Kubstcheck, s/n, bairro Pérola do Maicá, fundada em 17 de fevereiro de 1991. Parágrafo Único — Constituem finalidades da Associação congregar representações e grupos organizados, no sentido de promover o levantamento das necessidades locais dos moradores do referido bairro. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 04 de julho de 2000. Publicado nesta Secretaria, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil. Louido a ANA RITA LOPES DE MACEDO Secretária Municipal de Administração