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norma nº 16636/2002

Tipo Lei
Número / Ano 16636 / 2002
Date 2000-07-04
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NOVA VITÓRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEIN * 16.636/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DE NOVA
VITÓRIA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM estatui e ele sanciona e publica para os efeitos
necessários a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE
NOVA VITÓRIA, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica, assistencial,
comunitária, de duração indeterminada, CNPJ nº 03.351.865/0001-91, com sede e foro
em Santarém, situada na Piracaia, nº 90, fundada em 03 de agosto de 1991.
Parágrafo Único — Constituem finalidades da Associação congregar representações e
grupos organizados, no sentido de promover o levantamento das necessidades locais dos
moradores do referido bairro.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 04 de julho de 2000.
72
MD MAIA
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil.
Josi das
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração

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