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norma nº 16852/2000

Tipo Lei
Número / Ano 16852 / 2000
Date 2000-12-19
EmentaALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.545/2000, DE 28 DE ABRIL DE 2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.852/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
ALTERA PARCIALMENTE O
ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.545/2000,
DE 28 DE ABRIL DE 2000.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTAREM estatui e ele sanciona e publica para os
efeitos necessários a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica retificado o artigo 1º da Lei nº 16.545/2000, de 28 de abril
de 2000, no que se refere ao ano de expedição do título de aforamento em
nome de Benedito Sabino do Nascimento, de como consta para o ano de
1931, permanecendo em vigor os demais termos do referido artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 19 de dezembro de 2000.
Prefeito Municipa
Publicado nesta Secretaria, aos dezenove dias do mês de
dezembro do ano dois mil.
ANA RITA LOPES DE MACEDO
Secretária icipal de Administração

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