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norma nº 16097/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16097 / 1998
Date 1998-01-26
EmentaCRIA A FUNDAÇÃO "MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS DA FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.097/98, DE 26 DE JANEIRO DE 1998.
CRIA A FUNDAÇÃO “MAESTRO PROFESSOR
WILSON DIAS FONSECA” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - O Poder Executivo Municipal, cento e oitenta dias a partir da publicação da
presente Lei, - instituirá a FUNDAÇÃO MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS
FONSECA destinada a aprimorar e difundir em todos os sentidos, a cultura artística
santarena, devendo para a conservação deste objetivo adotar o seguinte:
a) organizar cursos sobre a vida, a linguagem e a obra dos nossos poetas, músicos,
escritores, pintores, compositores, atores e assemelhados, no âmbito municipal, estadual e
internacional.
b) instituir, anualmente, concurso literário premiando a melhor obra em linguagem regional,
prosa ou verso. O concurso será realizado, sempre no dia 18 de novembro, data do
nascimento do Maestro Wilson Dias Fonseca, e o prêmio será estipulado pela Fundação.
c) distribuir, anualmente, às bibliotecas do Município, as obras publicadas pelo Maestro e
demais autores da nossa região, visando manter vivo, o nome dos formadores e
incentivadores da nossa cultura musical, artística, literária, etc.
d) em parceria com o Poder Executivo Municipal, a Fundação elaborará programas de
preservação, abrangendo os seguintes valores: paisagísticos, arquitetônicos, urbanísticos,
culturais artísticos regional, e a arte de um modo geral, dentre outros.
e) divulgação de informações sobre os valores culturais locais e regionais e o
desenvolvimento de programação permanente no incentivo a leitura dos nossos escritores, a
pesquisa e a produção de conhecimentos individuais e coletivos da cultura literária santarena
e regional.
f) propiciar de um modo geral a assistência a classe estudantil, ou a quem interessar, das
obras de autores locais, como fonte de pesquisa e programação afim.
ART. 2º - Para instituir a Fundação Maestro Professor Wilson Dias Fonseca, o Poder
Executivo, firmará convênio com entidades afins, da iniciativa governamental e não-
governamental, visando gerir recursos para manter e difundir a Fundação.
PS PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
ART. 3º - A Fundação será presidida pelo titular da Coordenadoria Municipal de Cultura.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de janeiro de 1998.
PAULO bébés MATOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de
hum mil novecentos e noventa e oito.
as a HENN
Secretário Municipal de Administração

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