| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16097 / 1998 |
| Date | 1998-01-26 |
| Ementa | CRIA A FUNDAÇÃO "MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS DA FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 687 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.097/98, DE 26 DE JANEIRO DE 1998. CRIA A FUNDAÇÃO “MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS FONSECA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - O Poder Executivo Municipal, cento e oitenta dias a partir da publicação da presente Lei, - instituirá a FUNDAÇÃO MAESTRO PROFESSOR WILSON DIAS FONSECA destinada a aprimorar e difundir em todos os sentidos, a cultura artística santarena, devendo para a conservação deste objetivo adotar o seguinte: a) organizar cursos sobre a vida, a linguagem e a obra dos nossos poetas, músicos, escritores, pintores, compositores, atores e assemelhados, no âmbito municipal, estadual e internacional. b) instituir, anualmente, concurso literário premiando a melhor obra em linguagem regional, prosa ou verso. O concurso será realizado, sempre no dia 18 de novembro, data do nascimento do Maestro Wilson Dias Fonseca, e o prêmio será estipulado pela Fundação. c) distribuir, anualmente, às bibliotecas do Município, as obras publicadas pelo Maestro e demais autores da nossa região, visando manter vivo, o nome dos formadores e incentivadores da nossa cultura musical, artística, literária, etc. d) em parceria com o Poder Executivo Municipal, a Fundação elaborará programas de preservação, abrangendo os seguintes valores: paisagísticos, arquitetônicos, urbanísticos, culturais artísticos regional, e a arte de um modo geral, dentre outros. e) divulgação de informações sobre os valores culturais locais e regionais e o desenvolvimento de programação permanente no incentivo a leitura dos nossos escritores, a pesquisa e a produção de conhecimentos individuais e coletivos da cultura literária santarena e regional. f) propiciar de um modo geral a assistência a classe estudantil, ou a quem interessar, das obras de autores locais, como fonte de pesquisa e programação afim. ART. 2º - Para instituir a Fundação Maestro Professor Wilson Dias Fonseca, o Poder Executivo, firmará convênio com entidades afins, da iniciativa governamental e não- governamental, visando gerir recursos para manter e difundir a Fundação. PS PE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 ART. 3º - A Fundação será presidida pelo titular da Coordenadoria Municipal de Cultura. ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de janeiro de 1998. PAULO bébés MATOS Secretário Municipal de Governo Publicado nesta Secretaria aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de hum mil novecentos e noventa e oito. as a HENN Secretário Municipal de Administração