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norma nº 16099/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16099 / 1998
Date 1998-03-27
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.636/96, DE 27/06/96, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 16.099/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº15.636/96, DE
27/06/96, QUE TRATA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - O Artigo 3º, seus incisos e alíneas da Lei Municipal Nº 15.636/96 de 27 de junho
de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CAPÍTULO II
Da Composição e Funcionamento
Seção I
Da Composição
ART. 3º - O Conselho Municipal de Saúde de Santarám, será constituído por 25% (vinte e
cinco por cento) de seus membros representando os prestadores de serviço, 25% (vinte e
cinco por cento) de seus membros representando os trabalhadores de saúde e outros 50%
(cinquenta por cento) representando os usuários, distribuídos da seguinte forma e de
acordo com o estabelecido na IV Conferência Municipal de Saúde de Santarém que ocorreu
no período de 11 a 13/12/97.
I- PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
a) Um representante da Instituição de Saúde Pública Municipal e seu Suplente;
b) um representante da Intituição de Saúde Pública Estadual e tendo como Suplente um
representante da Instituição de Saúde Pública Federal;
c) um representante das Instituições Privadas conveniadas com o SUS e seu Suplente;
d) um representante dos Órgãos Formadores de Recursos Humanos para Sáude e tendo
como Suplente um representante das Organizações não Governamentais que desenvolvem
ações de saúde.
II - DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
a) Um representante do SINASESPA - Seção Municipal e seu Suplente;
b) um representante do SINDSESPA e seu Suplente; N 5h
ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
c) um representante do SINTESP e seu Suplente;
d) um representante do SIMEPA e tendo como Suplente um representante do SINTHOSP.
III - DOS USUÁRIOS
a) Um representante da FAMCOS e seu Suplente;
b) um representante da Associação das Mulheres de Santarém e seu Suplente;
c) um representante da Pastoral da Criança e seu Suplente;
d) um representante da Associação dos Deficientes de Santarém e seu Suplente;
e) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e tendo como seu Suplente um
representante da APRUSAN;
f) um representante da Colônia de Pescadores Z-20 e seu Suplente;
g) um representante do Sindicato dos Professores de Santarém e seu Suplente
h) um representante da UNECOS e seu Suplente.”
ART. 2º - Os efeitos das alterações aqui previstas serão retroativos a 02 de janeiro de 1998.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muniéipal de Santarém, em 27 de o de 1998.
(A
PAULO ROBERT SOUSA MATOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos vinte e sete dias do mês de março do ano de
hum mil novecentos e noventa e oito.
—Secretário Municipal de Administração
e

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