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norma nº 16141/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16141 / 1998
Date 1998-04-03
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM(PA) A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEIN * 16.141/98, DE 03 DE ABRIL DE 1998.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE SANTAREM(PA) A
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública para o Município de Santarém,
Estado do Pará, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Santarém,
Entidade de natureza civil, apartidária, beneficente e cultural, sem fins lucrativos,
constituída em 23 de julho de 1995, CGC nº 00.927.336/0001-02, com sede e fórum na
cidade de Santarém, destinada a congregar, amparar, e defender os interesses dos
aposentados, pensionistas e seus dependentes, situada à Avenida Mendonça Furtado, nº
2873, Bairro de N.Sra. de Fátima.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de abril de 1998.
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos três dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e oito.

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