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norma nº 16142/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16142 / 1998
Date 1998-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM OUTRO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEIN * 16.142/98, DE 03 DE ABRIL DE 1998.
DISPÕE SOBRE A . PERMUTA DE
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
CoM OUTRO DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a permuta de um imóvel do
patrimônio Município localizado nesta cidade, à Vila de Alter do Chão, à Rua Pedro
Teixeira, esquina com a Praia das Malocas, confrontando ao norte com quem de direito; ao
sul com a Rua Pedro Teixeira; à oeste (poente) com a Praia das Malocas; e, à leste
(nascente) com quem de direito com perímetro de 2.600, 00 m?, com outro do Patrimônio da
União, sob responsabilidade do Ministério do Exército/8º BEC, localizado nesta cidade à
Av. JK (antiga Moaçara), esquina com Av. Cuiabá, limitando-se pela frente (oeste) com a
Estrada BR-163, numa extensão de quinhentos metros (500,00 m), pelos fundos (leste) com
terras do Patrimônio Municipal, numa extensão de quinhentos metros (500,00 m), pelo lado
direito (norte) com terras do Patrimônio Municipal, numa extensão de quinhentos e
cinquenta e nove metros (559,00 m), com terras de propriedade do Ministério da
Aeronáutica, numa extensão de cento e trinta e dois metros (132,00 m) e com terras do
Patrimônio Municipal numa extensão de trezentos e oitenta e seis metros (386,00 m), e pelo
lado esquerdo (sul), com terras do Patrimônio Municipal aforadas a particulares, numa
extensão de hum mil e quarenta metros (1.040,00 m), com uma área de quinhentos e
dezessete mil, novecentos e cinquenta metros quadrados (517.950,00 m?)
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de abril de 1998.
J MO A COSTA
Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos três dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e oito.
SÉRGIO L
Secretário Municipal de Administração A > )
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