br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 16143/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16143 / 1998
Date 1998-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id692

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.143/98, DE 22 DE ABRIL DE 1998.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANT ARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$
829.715,00 (Oitocentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Quinze Reais), para atender as
seguintes despesas nas Unidades Orçamentárias abaixo relacionadas:
I -Secretaria Municipal de Educação e Desportos
08.42.187.2026 - Educação de Jovens e Adultos
3120(201) - Material de Consumo R$ | 60.000,00
3131(201) - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 25.000,00
3132(201) - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
SUB-TOTAL R$ 100.000,00
IH -SEMTRAS/Fundo Municipal de Assistência Social
15.81.486.2087 - Ações Continuadas da Assistência Social
3231(101) - Subvenções Sociais R$ 40.000,00
3231(201) - Subvenções Sociais R$ 343.715,00
SUB-TOTAL R$ 383.715,00
Hl-Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
03.07.021-2011 - Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3253(101) - Salário-Família R$ 1.000,00
SUB-TOTAL R$ 1.000,00
IV- Secretaria Municipal de Saúde
03.07.021.2088 - Aquisição de Bens Permanentes
4120(101) - Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00
SUB-TOTAL R$ 95.000,00
V- Coordenadoria Municipal de Cultura
08.48.247.2071 - Manutenção da Escola de Música Maestro Wilson Fonseca
231(101) - Subvenções Sociais — E R$ 50.000,00
SUB-TOTAL
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
Continuação da Lei nº 16.143/98, de 22 de abril de 1998.
VI-Coordenadoria Municipal de Transportes
16.91.573.2064 - Programa de Sinalização de Trânsito
4110(101) - Obras e Instalações R$ 200.000,00
SUB-TOTAL R$ 200.000,00
TOTAL GERAL .ccscosssesesessesesescrsastssesessmenesnsanso R$ 829.715,00
Parágrafo Único - Os recursos para prover o Crédito Adicional Especial de que trata o
“caput” deste Artigo decorrerão das seguintes fontes de recursos:
a- de excesso de arrecadação proveniente da celebração de convênios firmados entre a PMS-
SEMED/Ministério da Educação e Desportos-FNDE e PMS-SEMTRAS/MPS-Secretaria de
Assistência Social, para os créditos solicitados nos incisos I e II, no valor de R$ 443.715,00
(Quatrocentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Quinze Reais), na fonte de recursos 201.
b- anulação parcial de dotações abaixo relacionadas para os créditos dos incisos II, HI, IV,
Ve VI, no valor de R$ 386.000,00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil Reais), na fonte de
recursos 101, a saber:
Coordenadoria Municipal de Cultura
08.48.247.2071 - Manutenção da Escola de Música Maestro Wilson Fonseca
3120(201) - Material de Consumo R$ 7.500,00
4120(201) - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
SUB-TOTAL R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
03.07.021.2011 - Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3192(101) - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
SUB-TOTAL R$ 1.000,00
Coordenadoria Municipal de Turismo
03.07.217.2066 - Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo
3132(201) - Outros Serviços e Encargos R$ 70.000,00
11.65.363.1037 - Implantação de Postos de Informações Turísticas
3132(201) - Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00
SUB-TOTAL R$ 95.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
04.15.088.2074 - Apoio e Incentivo às Atividades Agropecuária e Pesqueira
3131(101) - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 35.000,00
3132(101) - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
09.51.269.2079 - Programa de Eletrificação na Zona Rural
3120(101) - Material de Consumo | a
3131(101) - Remuneração de Serviços Pessoais
SUB-TOTAL N N
=.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
Continuação da Lei nº 16.143/98, de 22 de abril de 1998.
Coordenadoria Municipal de Transportes
10.58.523.1034 - Elaboração do Plano Diretor de Transportes Urbanos
4120(101) - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
4120(201) - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
16.91.571.1035 - Organização de Paradas de Táxi e Estacionamento Central
4110(201) - Obras e Instalações R$ 140.000,00
SUB-TOTAL R$ 200.000,00
TOTAL GERAL...........ccceersseresesesesnesecasnesesasseso R$ 386.000,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de abril de 1998.
R.V. WANGHON
itipal em Exercício “Secretário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de
hum mil novecentos e noventa e oito.
«a SÉRGIO LUIZ HENN
Secretário Municipal de Administração 5
—
— TT

open original →