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norma nº 16144/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16144 / 1998
Date 1998-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA ROUXINOL, PARA RUA VICENTE BRAGA DE LIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.144/98, DE 06 DE MAIO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLA-
TURA DA RUA ROUXINOL, PARA RUA VICENTE
BRAGA DE LIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Rouxinol, localizada no Bairro da Floresta,
com início na Avenida J.K., terminando na Avenida Tancredo Neves, com uma extensão
aproximadamente de 2.000 (dois mil) metros.
ART.2º - A referida via pública passará a se chamar RUA VICENTE BRAGA DE LIRA,
em reconhecimento deste Poder e da população do referido bairro aos relevantes serviços
prestados pelo homenageado, em prol da comunidade ali residente.
ART. 3º - O Poder Público, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de
efetuar a devida mudança, bem como, divulgar a alteração a fim de orientar a população e
demais órgãos de prestação de serviços no Município de Santarém.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de maio de 1998.
JOSÉ ERASMO MAIA COSTA
retário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria aos seis dias do mês de maio do ano de hum mil
novecentos e noventa e oito.
e ! IZ HENN :
Secretário Municipal de Administração
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