| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16146 / 1998 |
| Date | 1998-05-06 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.146/98, DE 06 DE MAIO DE 1998. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO (A) ASSIS- TENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do (a) Assistente Social. Parágrafo Único - A Semana Municipal do (a) Assistente Social, de que trata o Artigo 1º, realizar-se-á no período de 9 (nove) a 15 (quinze) de maio. ART.2º - A Coordenação da Semana Municipal do (a) Assistente Social ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Parágrafo Único - A SEMTRAS articular-se-á com o Conselho Regional de Serviço Social - CRAS e entidades afins que integrarão a programação e realizarão a Semana em nível de colaboração, através de palestras e seminários junto a órgãos diversos, dando conta da real importância do assistente social na nossa sociedade, sem ônus para o Município. ART.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART.4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de maio de 1998. Prefeito Muiioipal Publicado nesta Secretaria aos seis dias do mês de maio do ano de hum mil novecentos e noventa e oito. Secretário Munici, Administração