| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16147 / 1998 |
| Date | 1998-05-11 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOJUI DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 696 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT ARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.147/98, DE 11 DE MAIO DE 1998. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores de Mojuí dos Campos, entidade de natureza civil, apartidária, sem fins lucrativos, constiuída em cinco de abril de 1990, CGC nº 01.756.174/0001 - 41, com sede e foro na Vila de Mojuí dos Campos, Município de Santarém, Estado do Pará. ART.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART.3* - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de maio de 1998. Prefeito Municipal Publicado nesta Secretaria aos onze dias do mês de maio do ano de hum mil novecentos e noventa e oito. o! Municipal de Governo > SÉ ÍZ HENN a o Secretário Municipal de Administração