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norma nº 16169/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16169 / 1998
Date 1998-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.169/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA AO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO
TRABALHO E UNIÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, o
GRUPO DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E UNIÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA, entidade apartidária, sem fins lucrativos,
beneficente, localizada no Bairro da Nova República, com sede e fórum nesta cidade de
Santarém, sito a Travessa Onze, 242, possuidora do CGC nº 02.098.467/0001-41, fundada
no dia 2 (dois) de junho de 1995, para que a mesma tenha efeitos legais e benefícios em
consonância com a legalidade pertinente.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de junho de 1998.
Publicado nesta Secretaria aos quatro dias do mês de junho do ano de hum
mil novecentos e noventa e oito.
SÉRGIO LUIZ HENN
Secretário Municipal de Administração 4

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