| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16175 / 1998 |
| Date | 1998-06-18 |
| Ementa | DÁ A ATUAL AVENIDA JK, LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIAMANTINO, O NOME DE AVENIDA MOAÇARA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290 LEI Nº 16.175/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998. Dá a atual AVENIDA JK, localizada no Bairro do Diamantino, o nome de AVENIDA MOAÇARA. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANT ARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica denominada de AVENIDA MOAÇARA, a atual Avenida JK, situada no Bairro do Diamantino, Avenida que segue no sentido Leste a Oeste, ficando ao Sul da Cidade, entre as Avenidas Curuá-Una e Cuiabá. Parágrafo Único - A atual Avenida JK, teve nomenclatura solicitada pelo Projeto de Lei nº 242/83, de 5 de outubro de 1983, e sancionada pelo Executivo Municipal, pela Lei nº 10.375/83 de 13 de outubro de 1983, substituindo a então Avenida Moaçara. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 10.375/83, de 13 de outubro de 1983, e as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de junho de 1998. MO MÁIA COSTA io Municipal de Governo Prefeito Municipal Secre Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos e noventa e oito. fe JOÃO CLÓYIS DUARTE LISBOA Secretário Municipal de Administração em Exercício