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norma nº 16202/1998

Tipo Lei
Número / Ano 16202 / 1998
Date 1998-09-28
EmentaALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.039/92, DE 01/04/92, QUE AFOROU ÁREA DE TERRA À MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTIAGO NETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho Cep: 68.030-290
LEI Nº 16.202/98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998.
ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.039/92,
DE 01/04/92, QUE AFOROU ÁREA DE TERRA À MARIA
DA CONCEIÇÃO | LOPES SANTIAGO NETA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Os termos do Artigo 1º da Lei Municipal nº 14.039/92, de 1º de abril de 1992, passa a ter
a seguinte redação:
“ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por
aforamento perpétuo a MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES
SANTIAGO NETA, um terreno do Patrimônio Municipal situado
na Rua Afonso Pena entre as avenidas Pedro Gentil e Tocantins,
com as seguintes dimensões e demais características: limitando-se a
Oeste com a Rua Afonso Pena, medindo 06,30 metros; ao Norte com
Maria das Graças Andrade, medindo por três linhas: uma no
sentido O-L, medindo 22,00 metros; outra medindo 02,50 metros
sentido N-S e outra medindo 05,00 metros sentido O-L; a Leste com
quem de direito, medindo 03,00 metros e ao Sul, com Naldenor
Jorge Gomes Santos, medindo 27,00 metros.”
ART. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 14.039/92, permanecem inlaterados.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, resguardando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de setembro de 1998.
É M
réfeito Municipal etário Municipal de Governo
Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês
de setembro do ano de hum mil novecentos e noventa e oito.
DUARTE LISBÔA
Secretário Municipal de Administração
em Exercício

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