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norma nº 15939/1997

Tipo Lei
Número / Ano 15939 / 1997
Date 1997-03-21
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA "MAESTRO WILSON FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.939/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA “MAESTRO
WILSON FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA
ESCOLA DE MÚSICA “MAESTRO WILSON FONSECA”, entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Santarém, com inscrição no CGC n º
01.367.345/0001-40, beneficiando-se dos direitos legais daí decorrentes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
sa
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 21 de março de 1997.
Publicado nesta Secretaria-aos vinte e um dias do mês de março de hum mil
novecentos e noventa e sete.
É Z HENN
Secretário de Administração |
á /

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