| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15939 / 1997 |
| Date | 1997-03-21 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA "MAESTRO WILSON FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.939/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA “MAESTRO WILSON FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser considerada de UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA “MAESTRO WILSON FONSECA”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Santarém, com inscrição no CGC n º 01.367.345/0001-40, beneficiando-se dos direitos legais daí decorrentes. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. sa Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 21 de março de 1997. Publicado nesta Secretaria-aos vinte e um dias do mês de março de hum mil novecentos e noventa e sete. É Z HENN Secretário de Administração | á /