| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13103 / 1990 |
| Date | 1990-07-18 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ, AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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sr Ay ANTARÉM “68.100 ; PREFEITURA MUNICIPAL DE Praça Barão de Santarém, 41 - C SANTARÉM - PARA LEI Nº 13.103, DE 18 DE JULHO CONSIDERA DE UTI ESPÍRITA LUZ, PROVIDÊNCIAS. DADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO R E CARIDADE E DÁ OUTRAS reício do Município de Sen e confere, faz saber que a publica a seguinte Lei. r e Caridade, entidade de fica, filosófica e reli- om sede propria na Alame- sta cidade, passa a ser ca e, como tel, a usufruir s às sociedades nestas o sr. Arnaldo Sousa Lopes, Prefeito em ex tarém, usando das atribuições que a Lei 1 Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Artigo 1º - A Associação Espirita Luz, assistência Espiritual, cient giosa; CGC 04542502/0001-03, da Manoel Bezerra da Cunha, considerada de Utilidade Publ os mesmos privilegios concedi mesmas condiçoes. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na vogadas as disposiçoes em con ta de sua publicação, re- rario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santaré mil novecentos e nóventa. » em dezoito de julho de VALDO DE RE E FIGUEIRA cretário de Governo Prefeito em exercicio Publicada nesta Secretaria aos dezoito di » do mês de julho de mil novecentos e noventa. , ANTONI ELO e Secretahio nistraçao