| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19269 / 2013 |
| Date | 2013-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ - VILA DE ALTER DO CHÃO. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 19.269/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ — VILA DE ALTER DO CHÃO. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, Estado do Pará, a COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ - VILA DE ALTER DO CHÃO, CNPJ 02.066.494/0001-32, com sede na Vila de Alter do Chão, sito à Rua Dom Macedo Costa, nº 599, no Município de Santarém. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 19 deWunho de 26 O) ALEXANDRE RAIMÚN VASCONCELOS WANGHON ipal de Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze. 5 AD a ANA RITA Lobtó Bi AcêDO Secretária Municipal de Administração Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem pa.gov.br