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norma nº 19269/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19269 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ - VILA DE ALTER DO CHÃO.
native_id74

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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.269/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
COMISSÃO ORGANIZADORA E
COORDENADORA DO FESTIVAL
FOLCLÓRICO DO SAIRÉ — VILA DE
ALTER DO CHÃO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de
Santarém, Estado do Pará, a COMISSÃO ORGANIZADORA E
COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ - VILA DE
ALTER DO CHÃO, CNPJ 02.066.494/0001-32, com sede na Vila de Alter do
Chão, sito à Rua Dom Macedo Costa, nº 599, no Município de Santarém.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 deWunho de 26
O)
ALEXANDRE RAIMÚN
VASCONCELOS WANGHON
ipal de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de
junho de dois mil e treze.
5 AD a
ANA RITA Lobtó Bi AcêDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapúsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem pa.gov.br

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