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← Santarém (PA)

norma nº 13433/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13433 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaCRIA O DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, NO KM 45 DA RODOVIA SANTARÉM CURUÁ-UNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICPAL DE
Praça Barão de Santarém 41- CEP [68.100
SANTARÉM — PARÁ
LEI Nº 13,433, DE 11 DE MARÇO
Lira, Prefeito Constitu-
de suas atribuiçoes le-
Municipal aprovou e Ele
O Doutor Ronan Manuel Liber,
Cionai de Santarem, Estado do Para, no,
galmente conferidas, faz saber que a C&
sanciona e publica a seguinte Leis
Artigo 1º; Fica criado o Distrito de Boa
via Santarem-Curus-Una, neste
a, KM-45 da Rodo-
icâípio e Estado,
áficas serão discrimi-
cipal,
* 5.584, de 18 de janeiro
rgaos competentes,
o pa sua publicação; re-
Os
Artigo 2º, As limitações e coordenadas
nadas pelo Poder Executivo
Artigo 3º, As exigências contidas na Lei
de 1990 serao cumpridas pelos
Artigo 4º, Esta Lei entrará em vigor na
vogadas as disposições em con
Gabinete do Prefeito Munici
de mil novecentos e noventa e um,
Je
Nr
DR. RONAN LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal
de Santarém, em onze de
ne ae ce fada
retário de Governo
pal de Administração aos
ento e noventa e úms
licada na Secretaria Muni
onze dias do mes de março, do ano mil
DR
Secretário Munici de Administração

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