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← Santarém (PA)

norma nº 13434/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13434 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaCRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE DO MOJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id750

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PREFEITURA MUNICPAL DE SANTARÉM
Praça Barão de Santarém 41 - CEP [68.100
SANTARÉM — PARÁ
LEI Nº 13,434, DE 11 DE MARÇO DE 1991,
a
O Doutor Ronan Manuel Liberal|Lira, Prefeito Municipal
de Santarém, Estado do Pará, usando das a ribuíções que lhe le-
galmente conferidas, faz saber que a ca Municipal aprovou e Ele
sanciona e publica a seguinte Leis
Artigo 1º, Fica criado aDistrito de Vista|Alegre do Mojús neste Mu-
nicípio e Estado,
Artigo 2º, As limitações e coordenadas gebgráficas serão díscrimi-
nadas pelo Poder Executivo cipal,
Artigo 3º, As exigências contidas na Lei nº 5,584, de 18 de janeiro
de 1990 sergo cumpridas pelos competentes.
Artigo 4º, Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contfarios
Gabinete do Prefeito Munici, de Sentarém, em onze de
de mil novecentos e noventa e um,
DR.RONAN DE ANDRADE
Prefeito Municipal retario de Governo
licada na Secretaria Municipal de Administração;aos
DR.
Secretário Munici de Admínist.

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