| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13434 / 1991 |
| Date | 1991-03-11 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE DO MOJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 750 |
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PREFEITURA MUNICPAL DE SANTARÉM Praça Barão de Santarém 41 - CEP [68.100 SANTARÉM — PARÁ LEI Nº 13,434, DE 11 DE MARÇO DE 1991, a O Doutor Ronan Manuel Liberal|Lira, Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, usando das a ribuíções que lhe le- galmente conferidas, faz saber que a ca Municipal aprovou e Ele sanciona e publica a seguinte Leis Artigo 1º, Fica criado aDistrito de Vista|Alegre do Mojús neste Mu- nicípio e Estado, Artigo 2º, As limitações e coordenadas gebgráficas serão díscrimi- nadas pelo Poder Executivo cipal, Artigo 3º, As exigências contidas na Lei nº 5,584, de 18 de janeiro de 1990 sergo cumpridas pelos competentes. Artigo 4º, Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contfarios Gabinete do Prefeito Munici, de Sentarém, em onze de de mil novecentos e noventa e um, DR.RONAN DE ANDRADE Prefeito Municipal retario de Governo licada na Secretaria Municipal de Administração;aos DR. Secretário Munici de Admínist.