| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13521 / 1991 |
| Date | 1991-05-08 |
| Ementa | INSTITUI OFICIALMENTE O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça Barão de Santarém, 4 — > ' SANTARÉM — PARÁ LEI Nº 13,521, DE 8 DE MAIO DE 1991, E O “DIA DO GARI" NO INSTITUI OFIC E DÁ OUTRAS PROVI- MUNICÍPIO DE SANTA DÊNCIAS. Ed O Cidadão Arnaldo Sousa Lopes,| Prefeito em exercício" do Município de Santarém, usando de suas atlribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele jsanciona e publica a seguinte Lei. Artigo 1º, Fica instituído oficialmente no Hunicípio de Santarém o “DIA DO GARI", quando serão prestadas as homenagens de- vidas a essa Classe de Trab adores Artigo 2º, O "DIA DO GARI" serã comemorado lno dia 16(dezesseis) de maio, a partir do ano de 1991, flicando a Prefeitura Mu- nicipai de Santarém obrigada a promcver festividades alusivas a data, todos os anos. Artigo 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em oito de maio de mil novecentos e noventa e ums. didi IGUEIRA etário de Governo Prefeito em exercício Secr Publicada nesta Secretaria aog oito dias do mês de maio de mil: novecentos e noventa e um. , DR. BELO ae Secretario i de Administração