| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13522 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°12.149 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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res) Prefeitura Munici al de Sa Praça Barão de Santarém, 41 — CEP. SANTARÉM — PARA LEI Nº 13,522 DE 13 DE MAIO DE 19914 MODIFICA A |REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 124149; DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS % O Dr.Konan Manuél Liberal Li de Santarem, no uso das atribuiçoes que a saber que a Camara Municipal aprovou e el Lei: Artigo 1%. O Artigo 1º da Lei Municipal | passa a ter a seguinte redaça! de Santarem, fica autorizado terapia do Estado do Para ( do Patrimônio Municipal local go aeroporto, com as seguinte rísticas: 1.200m” ( mil e duz formada pelos lotes 11 e 12(0 (quinze) do loteamento do ant mita-pela frente, com a Aveni querda, com o lote 01(um); a seus e ao fundo, com os lot: co). a, Prefeito Municipal Lei lhe confere, faz sanciona a seguinte º 12,149, de 26.11,86, : "CO Prefeito Municipal doar ao Centro de Hemo OPA) uma area de terra zada no bairro do anti- dimensoes e caracte- ntos metros quadrados) ze e doze) da quadra 15 go aeroporto, que sé li a Frei Vicente; a es- ireita, com o lote 10 04 e 05 (quatro e cin- Artigo 2º, Esta Lei entrará em vigor na retroagindo seus efeitos ao março de 1991, revogadas as Gabinete do Prefeito Munici de maio de mil novecentos e noventa e um DR.RONAN MANUEL LIBERAL LIRA Prefeito Municipal e dezoito do mes |, de sposiçoes em contrario. de Santarém, em treze ae e (eczeaae Hasao cretário de Governo Publicado nesta [Secretaria jaos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e ums.