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norma nº 13522/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13522 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°12.149 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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res)
Prefeitura Munici al de Sa
Praça Barão de Santarém, 41 — CEP.
SANTARÉM — PARA
LEI Nº 13,522 DE 13 DE MAIO DE 19914
MODIFICA A |REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 124149; DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS
% O Dr.Konan Manuél Liberal Li
de Santarem, no uso das atribuiçoes que a
saber que a Camara Municipal aprovou e el
Lei:
Artigo 1%. O Artigo 1º da Lei Municipal |
passa a ter a seguinte redaça!
de Santarem, fica autorizado
terapia do Estado do Para (
do Patrimônio Municipal local
go aeroporto, com as seguinte
rísticas: 1.200m” ( mil e duz
formada pelos lotes 11 e 12(0
(quinze) do loteamento do ant
mita-pela frente, com a Aveni
querda, com o lote 01(um); a
seus e ao fundo, com os lot:
co).
a, Prefeito Municipal
Lei lhe confere, faz
sanciona a seguinte
º 12,149, de 26.11,86,
: "CO Prefeito Municipal
doar ao Centro de Hemo
OPA) uma area de terra
zada no bairro do anti-
dimensoes e caracte-
ntos metros quadrados)
ze e doze) da quadra 15
go aeroporto, que sé li
a Frei Vicente; a es-
ireita, com o lote 10
04 e 05 (quatro e cin-
Artigo 2º, Esta Lei entrará em vigor na
retroagindo seus efeitos ao
março de 1991, revogadas as
Gabinete do Prefeito Munici
de maio de mil novecentos e noventa e um
DR.RONAN MANUEL LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal
e dezoito do mes |, de
sposiçoes em contrario.
de Santarém, em treze
ae e (eczeaae Hasao
cretário de Governo
Publicado nesta [Secretaria jaos treze dias do mês de
maio de mil novecentos e noventa e ums.

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