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← Santarém (PA)

norma nº 13686/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13686 / 1991
Date 1991-06-26
EmentaABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$368.086.070,00(TREZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, OITENTA E SETE MIL E SETENTA CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA BÁSICA-PROBASE.
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Praça Barão de Santarém, 41 — CEP.
SANTARÉM — PARÁ
LEI Nº 13.686, DE 26 DE
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-368,0864070,00
(TREZENTOS E SESGENTA E OITO MILHÕES, OITEN
TA E SEIS MIL E [SETENTA CUZEIROS) PARA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRU
TURA URBANA BAÁSICA-PROBASE,
O Doutor Ronan Manuel Liberal Lira, Prefeito Munici
pal de Santarem, usando das atribuições ue lhe ego conferidas
por Lei, etcys faz saber que a Camara M icipal de Santarem apro -
vou e ele sanciona, para que produza os feitos, a seguinte Less
Artigo 1º, Fica o Chefe do Poder Execut
orçamento vigente, o credito
0r$-36840864070,00(trezentos
oitenta e seis mil e setenta
execução do Programa de Agao
Basica-PROBASES
Artigo 2º, 08 recursos para fazerem face
rão à conta de operação de ce
mica Federal, para o Program
ra Urbana Basica-PROBASE, co
43, parágrafo 1º da Lei nº 4/320/64,
Artigo 3%, Esta Lei entrarã em vigor na |data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em vinte e
seis dAjunhe de mil novecentos e novenda e ums
SVALDO DE ANDRADE FIGUEIR
ecretario de Governo
special no valor . de
sessenta e oito milhoes,
ruseiros), para atender a
m Infra-Estrutura Urbana
,20 presents crédito corre
edito junto a Caíxa Econo-
de Açao em Infra-Estrutu-
orme os termos do Artigo
A
Mocim E
DRo RONAN MANUEL LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal
vinte e seis dias do mês
o
Publicada nesta Secretaria e
de junho de mil novecentos e noventa e
. DR4ANT BELO A
Secretario Mun de Adipinistração

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