| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13686 / 1991 |
| Date | 1991-06-26 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$368.086.070,00(TREZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, OITENTA E SETE MIL E SETENTA CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA BÁSICA-PROBASE. |
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Praça Barão de Santarém, 41 — CEP. SANTARÉM — PARÁ LEI Nº 13.686, DE 26 DE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-368,0864070,00 (TREZENTOS E SESGENTA E OITO MILHÕES, OITEN TA E SEIS MIL E [SETENTA CUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO EM INFRA-ESTRU TURA URBANA BAÁSICA-PROBASE, O Doutor Ronan Manuel Liberal Lira, Prefeito Munici pal de Santarem, usando das atribuições ue lhe ego conferidas por Lei, etcys faz saber que a Camara M icipal de Santarem apro - vou e ele sanciona, para que produza os feitos, a seguinte Less Artigo 1º, Fica o Chefe do Poder Execut orçamento vigente, o credito 0r$-36840864070,00(trezentos oitenta e seis mil e setenta execução do Programa de Agao Basica-PROBASES Artigo 2º, 08 recursos para fazerem face rão à conta de operação de ce mica Federal, para o Program ra Urbana Basica-PROBASE, co 43, parágrafo 1º da Lei nº 4/320/64, Artigo 3%, Esta Lei entrarã em vigor na |data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrario, Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em vinte e seis dAjunhe de mil novecentos e novenda e ums SVALDO DE ANDRADE FIGUEIR ecretario de Governo special no valor . de sessenta e oito milhoes, ruseiros), para atender a m Infra-Estrutura Urbana ,20 presents crédito corre edito junto a Caíxa Econo- de Açao em Infra-Estrutu- orme os termos do Artigo A Mocim E DRo RONAN MANUEL LIBERAL LIRA Prefeito Municipal vinte e seis dias do mês o Publicada nesta Secretaria e de junho de mil novecentos e noventa e . DR4ANT BELO A Secretario Mun de Adipinistração