| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13790 / 1991 |
| Date | 1991-08-20 |
| Ementa | ABRE CREDITO DE 100%(CEM PORCENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E Rits 2 o ato natos SDS io a Câmara Municiçai-aprovou ABRE O CRÉDITO DH 1 2RÇAMENTO DO MUN]CÍPIO FIDÊNCIAS. DA OUTRAS + O Doutor Ronan Manuel Liberal L de Santarem, no uso das atribuiçoes que 7 a seguinte Lei: Artigo 1%. Fica aberto o credito de tOdgá(cem por ento) , o valor do orçamento anual ap nº 13,284; Parágrafo Único. ,) crédito a que se refe correra por conta do excesso d arrecadação. Ambico: 2º. | Esta. Let | entra” cm wigor na retroagindo seus efeitos, ao de julho do corrente exercicio dt estuinte: e Gabinete do Prefeito Municip&ál, em vinte de ce mil novecentos e noventa e um. - E á 2 ae E É L Lilo de pftiêtro DR.RONAN MANUEL LIBERAL LIRA ISVALDO DE ANDRADE Prefeito Municipai Sedgretario de Gover ministração, acs ado na Secretoarta., de A s ndventa e um. to de mil novecentos e LOCH(CEM POR CENTO NO ata da sua publicaç RO: — ra, Prefeito Municipal Lei lhe confere, ete-sanciona-u-eublica etc, sobre vado pela L:i Municipal e o artigo supracitado dpi [0] ERA: vinte: