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norma nº 13790/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13790 / 1991
Date 1991-08-20
EmentaABRE CREDITO DE 100%(CEM PORCENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id759

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E Rits 2 o ato natos SDS io a Câmara Municiçai-aprovou
ABRE O CRÉDITO DH 1
2RÇAMENTO DO MUN]CÍPIO
FIDÊNCIAS.
DA OUTRAS
+ O Doutor Ronan Manuel Liberal L
de Santarem, no uso das atribuiçoes que
7
a seguinte Lei:
Artigo 1%. Fica aberto o credito de tOdgá(cem por ento)
, o valor do orçamento anual ap
nº 13,284;
Parágrafo Único. ,) crédito a que se refe
correra por conta do excesso d arrecadação.
Ambico: 2º. | Esta. Let | entra” cm wigor na
retroagindo seus efeitos, ao
de julho do corrente exercicio
dt estuinte: e
Gabinete do Prefeito Municip&ál, em vinte de
ce mil novecentos e noventa e um.
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DR.RONAN MANUEL LIBERAL LIRA ISVALDO DE ANDRADE
Prefeito Municipai Sedgretario de Gover
ministração, acs
ado na Secretoarta., de A
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to de mil novecentos e
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ata da sua publicaç
RO: —
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Lei lhe confere,
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etc,
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e o artigo supracitado
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