| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13812 / 1991 |
| Date | 1991-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE IGARAPÉ DA LAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 762 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
BAIRRO DO ANTIGO AEROPORTO, CEP 68.100 - SANTARÉM - PAR LEI Nº 13.812, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A DENOM. WAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE IGARAPÉ] DA LAMA E DÁ. OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. B e O Senhor Arnaldo Sousa Lopes, Prefeito Municipal, em ' exercicio, no uso das atribuições que lhe pao Legalmente conferidas faz saber que a Camara Hunicipal de Santarem aprovou e Ele sanciona e publica a seguinte Lei. Artigo 1º. Fica denominada "Escola Mun cipal Godofredo Machado Portela” o estabelecimento de .ensino do Município, localizado na Comunidade "Igarhpé da Lama", no Distrito de Mojuí dos Campos. Artigo 2º, Esta Lei entrara em vigor na|data de sua publicação, revogadas as disposições em cottrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em tres de setembro de mil novecentos e noventa e 4 ARNALDO SOUSA de ALDO DE ANDRADE ÉLQVEIRA Prefeito em exercicio Segretario de Governo Publicado nesta Secretaria ads três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e um.