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norma nº 13812/1991

Tipo Lei
Número / Ano 13812 / 1991
Date 1991-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE IGARAPÉ DA LAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id762

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BAIRRO DO ANTIGO AEROPORTO,
CEP 68.100 - SANTARÉM - PAR
LEI Nº 13.812, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A DENOM. WAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DA LOCALIDADE IGARAPÉ] DA LAMA E DÁ. OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
B e O Senhor Arnaldo Sousa Lopes, Prefeito Municipal, em
' exercicio, no uso das atribuições que lhe pao Legalmente conferidas
faz saber que a Camara Hunicipal de Santarem aprovou e Ele sanciona
e publica a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica denominada "Escola Mun cipal Godofredo Machado
Portela” o estabelecimento de .ensino do Município,
localizado na Comunidade "Igarhpé da Lama", no Distrito
de Mojuí dos Campos.
Artigo 2º, Esta Lei entrara em vigor na|data de sua publicação,
revogadas as disposições em cottrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em tres
de setembro de mil novecentos e noventa e
4 ARNALDO SOUSA de ALDO DE ANDRADE ÉLQVEIRA
Prefeito em exercicio Segretario de Governo
Publicado nesta Secretaria ads três dias do mês de
setembro de mil novecentos e noventa e um.

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