| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14007 / 1992 |
| Date | 1992-02-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 13.083, DE 28 DE JULHO DE 1989, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MUIRAQUITÃ PELO NOME DO BACHAREL CLÉO BERNARDO DE MACAMBIRA BRAGA. |
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Prefeitura Municipal de $ ntarém PALÁCIO SENADOR | JARBAS PASSARIN BAIRRO DO ANTIGO AEROPORTO, S/ CEP. 68.100 — SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 14,007, DE 12 DE FEVERFIRO DE 1992. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13,083, DE 28.07.89, QUE SUBSTITUIU A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MUIRAQUITÃ PELO NOME DO| BACHAREL CLÉO BERNARDO DE MACAMBIRA BRAGA, O Doutor Ronan Manuel Liberal |Lira, Prefeito Municipal de Santarém, no uso das atribuições que 1 eão legalmente conferi- das, faz saber que a Camara Municipal| aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei. 2 Artigo 1º, Fica revogada a lei municipgl nº 13.083, de 28 de julho de 1989, que substituiula denominação da Avenida Muiraquita pelo nome do Badharel CLÉO BERNARDO DE MACAMBIRA BRAGA, to Artigo 2º, Volta a prevalecer, para tddos os efeitos, a Lei nº 11.552, de 06 de dezembr de 1985, que denomina "Doutor CLÉO BERNARDO" a Avenida que serve de ligação entre os Bairros da Matinhal e do Santarenzinho, e da outras providências. Artigo 3%, A Avenida Bacharel CLÊO BERVARDO DE . MACAMBIRA BRAGA volte a denominar-se "Avenida Quiraquita", Artigo 42. Esta lei entrará em vigor partir da data de sua publicação, revogadas as dispodições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal novecentos e noventa e dois. em doze de fevereiro + a Arlo 4 Aulre fapusea- DR. RONAN MANUEL LIBERAL LIRA VALDO DE ANDRADE FIGUEIRA Prefeito Municipal sderetario de Governo Idministração, aos doze e noventa e dois. VIRGINI nao BRO SOARES 4 , secretaria de Adminiet em exeretecio Publicado na Secretaria de dias do mês de fevereiro de mil novecento