br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 14008/1992

Tipo Lei
Número / Ano 14008 / 1992
Date 1992-02-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.859 DE 24 DE MARÇO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Santarém
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO
BAIRRO DO ANTIGO AEROPORTO, S/N
CEP. 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 14.008, DE 12 DE FEVERHIRO DE 1992,
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI
MUNICIPAL 2º 6.859, DE 24.03.75
E DÁ OUTRAS| PROVIDÊNCIAS,
O Doutor Ronan Manuel Liberal hira, Prefeito Municipal
de Santarém, usando as atribuições que al Legislação lhe confere,
etc., faz saber que a Camara Municipal| aprovou e ele sanciona
e publica a seguinte Lei.
Artigo 1º, A redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 6.859,
de 24 de março de 1975, passa ser a seguinte:
" Arte 8º, no perimetro atual] da Vila, as edificações
terao altura maxima correspondente a
03 (tres) pavimentos, incluindo-se o
andar têrreo",
Artigo 2º, Esta lei entrara em vigor na ldata de sua publicação,
revogadas as disposições em coptrario,
Gabinete do Prefeito Municipal,) em doze de fevereiro
de milpnovecentos e noventa e dois.
A
DReIRONAN MANU. LIBERAL LIRA OSVALDO DE ANDRADE FIGUEIRA
Prefeito Municipa Sedretário de Governo
Publicado na Secretaria de Admihistração aos doze dias
do mês de fevereiro de mil novecentos e nofenta e dois.
vIRÉINIA as e SOARES
Secretaria de Adminietraçã m exercicio

open original →