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norma nº 14050/1992

Tipo Lei
Número / Ano 14050 / 1992
Date 1992-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO DO HINO OFICIAL DE SANTARÉM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id773

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aci
PRA AY.
Ato
Preieitura Municil
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO
BAIRRO DO ANTIGO AEROPORTO, S/N
CEP. 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 14,050, DE O2 DE ABRIL DE 1992.
DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO DO HINO
OFICIAL DE SANTAREM NAS ESCOLAS MUNICI-
PAIS,
Ê O Dr.Ronan Manuel Liberal Lire
Santarém, fazendo uso das atribuições que lhe são legalmente
conferidas, faz saber que a Camara Municipal de Santarem aprovou
e ele sanciona e publica, para que produza os efeitos devidos,
a seguinte Lei:
» Prefeito Municipal de
Artigo 1º, É obrigatório o ensino do hi oficial de Santarém,
em todas as escolas municipais.
Parágrafo Único... Compete ao Senhor Se retário Municipal de
Educação promover a verificação da obediencia as
determinaçoes deste artigo, | estabelecendo normas
para a supervisao.
Artigo 2º, O hino oficial de Santarém será cantado nas festas
civicas e datas comemorativas das escolas municipais.
Artigo 3º, Esta Lei, entrará em vigor alpartir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municigal, em dois de abril
de mil,movecentos e noventa e dois,
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a
ARE 1
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ALDO DE ANDRADE FÚGUEIRA
tario de Governo
DR.RONAN MANUEL LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal Sec
Administração aos dois
oventa e dois.
- Publicada na Secretaria de
dias do mes de abril de mil novecentos e
exercicio

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