| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14358 / 1992 |
| Date | 1992-11-09 |
| Ementa | ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 150%(CENTO E CINQUENTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 782 |
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Prefeitura Municipal de PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO Bairro do Antigo Aeroporto, s/n CEP. 68.100 - Santarém - Pará LEI Nº 14,358, DE 09 DE NOVEYBRO DE 1992, ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PR VIDÊNCIAS, , O Doutor Ronan Manuel Liberal Lira, Prefeito Municipal de Santarem, no uso das prerrogativas | que a Lei lhe confere, etc, faz saber que a Câmara Municipal] aprovou e ele sanciona e publica a seguinte Lei, Artigo 1º, Abre-se o crédito supleme de mais 150%(cento e cingiienta por cento) orçamento do Munictpio de Santarem, aprovado pela lei) nº 13,953, de 23/12/91. LA . . Artigo 2º Os recursos para fazerem fade ao ceredito autorizado ocorrerão por conta do excesso fle arrecadação. Parágrafo Únicos 4 suplementação de e trata a presente Lei abrange, igualmente, a dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal. data de sua publicação, trário, Artigo 32, Esta Lei entrara em vigor n revogadas as disposições em c Gabinete do Prefeito Municipal, em nove de novembro de mil novecentos e noventa e dois, A DRARONAN MAQUEÉ LIBERAL LIRA Prefeito Municipal FELIPE SOUSA FIL Secretario de Gover- no, em exerctecio ” “ , a Publicada nest Secretaria] aos nove dias do mes de novembro de mil novecenyos e noventa 018. Ed , ) . o f . Secretario de Administração m exerereio