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norma nº 14358/1992

Tipo Lei
Número / Ano 14358 / 1992
Date 1992-11-09
EmentaABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 150%(CENTO E CINQUENTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id782

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Prefeitura Municipal de
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO
Bairro do Antigo Aeroporto, s/n
CEP. 68.100 - Santarém - Pará
LEI Nº 14,358, DE 09 DE NOVEYBRO DE 1992,
ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 150%
(CENTO E CINQUENTA POR CENTO) NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTAREM
E DÁ OUTRAS PR VIDÊNCIAS,
, O Doutor Ronan Manuel Liberal Lira, Prefeito Municipal
de Santarem, no uso das prerrogativas | que a Lei lhe confere,
etc, faz saber que a Câmara Municipal] aprovou e ele sanciona
e publica a seguinte Lei,
Artigo 1º, Abre-se o crédito supleme de mais 150%(cento
e cingiienta por cento) orçamento do Munictpio
de Santarem, aprovado pela lei) nº 13,953, de 23/12/91.
LA . .
Artigo 2º Os recursos para fazerem fade ao ceredito autorizado
ocorrerão por conta do excesso fle arrecadação.
Parágrafo Únicos 4 suplementação de e trata a presente Lei
abrange, igualmente, a dotação orçamentária do Poder
Legislativo Municipal.
data de sua publicação,
trário,
Artigo 32, Esta Lei entrara em vigor n
revogadas as disposições em c
Gabinete do Prefeito Municipal, em nove de novembro
de mil novecentos e noventa e dois,
A
DRARONAN MAQUEÉ LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal
FELIPE SOUSA FIL
Secretario de Gover-
no, em exerctecio
” “ , a
Publicada nest Secretaria] aos nove dias do mes
de novembro de mil novecenyos e noventa 018.
Ed , ) . o f .
Secretario de Administração m exerereio

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