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norma nº 14524/1992

Tipo Lei
Número / Ano 14524 / 1992
Date 1992-12-23
EmentaALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 14.196 DE 30/06/1992 QUE DOOU UMA TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ias
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE S NTAREM
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARIN
Avenida Principal S/N —- Bairro do Aeroporto| Velho
CEP 68030-290 - SANTARÉM - PARÁ
P.
LEI Nº 144584, DE 23 DE DEZEMBRQ DE 19924
ALTERA OS TERMOS DA LEY MUNICIPAL Nº 144196,
DE 30406492 QUE DOO UMA ÁREA DE TERRA
DO PATRIMÔNIO MUNIEIPAL AO INSTITUTO
SANTARENO DE EDUCAÇÃO| SUPERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|O DrsRonan Manuel Liberal Lird, Prefeito Municipal
de Santarem, no uso das prerrogativas qu lhe são legalmente
atribuídas, etc. faz saber que a Camara Municipal aprovou e
ele sanciona e publica seguinte Leci:
Artigo 1º. O "eaput" do artigo 15 do bei Municipal n$ 144196,
de 30 de junho de 1992, vasea a t ra seguinte redação:
"Arts 184 0 Huntetpio de Santa em doa ao Instituto
Santareno de Educaçã Superior-ISES, uma
área de terra de 11140pm' (onze mil e quatro-
centos metros: - quadrados), do Patrimonio
Municipal, Lováliaada no Bairro do antigo
Aeruportos, Limitando -$e ao Norte com a
Rua Hosa Vermelha, por onde mede 19Umícento
e noventa metros); ao| Sul com hua magnolia
e a mesma dimensão; Leste com os lotes
12 e 13 (doze e treze), medindo 6Om( sessenta
metros); e a bCeste em a mesma dimensão
com a Travessa Cravo"
artigo 2º. Os demais dispositivos da citéêda Lei Municipal nº
14,196 permanecem inalterados
Artigo 3º, Esta Lei entra em vigor na ddta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
a
Gabinete do Prefeito lHunicipatl, em inte e tres
de dezembro de mil novecentos e noventa e d
Zoe MIA No
DR4RONAN MANUEL LIBERAL LIRA
Prefeito Municipal
FELIPE SOUSA FIL
Secretario de Gover-
no, em exercicio
Publicada nest Secr
taria ao, vinte e tres dias
do mês de dezembro de mil |
ndta e doisa
WELIPE SOUSA FILHO
Secretario de administração, em exercício

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