| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14524 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 14.196 DE 30/06/1992 QUE DOOU UMA TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
RSA ias y PREFEITURA MUNICIPAL DE S NTAREM PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARIN Avenida Principal S/N —- Bairro do Aeroporto| Velho CEP 68030-290 - SANTARÉM - PARÁ P. LEI Nº 144584, DE 23 DE DEZEMBRQ DE 19924 ALTERA OS TERMOS DA LEY MUNICIPAL Nº 144196, DE 30406492 QUE DOO UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNIEIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO| SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |O DrsRonan Manuel Liberal Lird, Prefeito Municipal de Santarem, no uso das prerrogativas qu lhe são legalmente atribuídas, etc. faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e publica seguinte Leci: Artigo 1º. O "eaput" do artigo 15 do bei Municipal n$ 144196, de 30 de junho de 1992, vasea a t ra seguinte redação: "Arts 184 0 Huntetpio de Santa em doa ao Instituto Santareno de Educaçã Superior-ISES, uma área de terra de 11140pm' (onze mil e quatro- centos metros: - quadrados), do Patrimonio Municipal, Lováliaada no Bairro do antigo Aeruportos, Limitando -$e ao Norte com a Rua Hosa Vermelha, por onde mede 19Umícento e noventa metros); ao| Sul com hua magnolia e a mesma dimensão; Leste com os lotes 12 e 13 (doze e treze), medindo 6Om( sessenta metros); e a bCeste em a mesma dimensão com a Travessa Cravo" artigo 2º. Os demais dispositivos da citéêda Lei Municipal nº 14,196 permanecem inalterados Artigo 3º, Esta Lei entra em vigor na ddta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários a Gabinete do Prefeito lHunicipatl, em inte e tres de dezembro de mil novecentos e noventa e d Zoe MIA No DR4RONAN MANUEL LIBERAL LIRA Prefeito Municipal FELIPE SOUSA FIL Secretario de Gover- no, em exercicio Publicada nest Secr taria ao, vinte e tres dias do mês de dezembro de mil | ndta e doisa WELIPE SOUSA FILHO Secretario de administração, em exercício