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norma nº 14652/1993

Tipo Lei
Número / Ano 14652 / 1993
Date 1993-02-25
EmentaALTERA A LEI N° 7.190 DE 01 DE JULHO DE 1976 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO
Bairro do Antigo Aeroporto, S/N
Cep. 68.030-290 — Santarém - Pará
LEI Nº 14.658, DE 25*DE FEVEREIRO DE 1993
ALTERA À LEI Wº 7.190, DE 1º DE JULHO
às E pe 1976, QUE DI PÕE SOBRE A REESTRUTU.
Sta DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREPEITUR
Pons. MUNICIPAL D SANTARÉM, É DÁ OUTR
? PROVIDÊNCIAS 4
*
Ego O Senhor huy Imbíriba Corrêa, Prefeito Nuntotpal
am de Santarém, no uso de suas atríbuígões legais, eto, fas saber
Ed ur a Câmara Nunícípal aprovou e ele 8 netona e publica a seguinte
Leis
Artigo 1º, Os cargos de provimento em omissão do Grupo de Direção
e Asacssoramento superior, de que trata o arte 6%
da Let nº 7.180, de 01.07.78, esam a ter a seguinte
denominação, Lotação numérica e níveie de vencimentos:
de Direção supertor
8.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
DAS 20145
DAS 201,2
DAS 301.1
CLASSE/RÍVEL
2.000.000,00
too, 4 definição de funções, atribuições e lotação pe-
as untdades administrativas, serão reguladas por Der
ereto do Executivo, ao praso de sottríinta) dias
Artigo 2% 4 representação de que drata o arte 13 da Lei ni
7.180, de 01.07.76, pasoal a ser fixada nos seguintes
Parágrafo fo
valores calculados sobr o respectivo vencimente
base?
Ir - DAS 201.3 e 80243 - 10b% (cem por cento)
ZI= DAS 201.8 e 202.8 somcinquenta por cento,
=
PALÁCIO SENAD
Bairro do Antigo Aeroporto, S/N
Cep. 68.030-290 — Santarém - Pará
III - DAS 801.1 e 202,1 -/s0%(cinquenta por cento)
artigo 3º, Fica criado a gratíficaç por regime especial
de trabalho que será devída aos servidores ocupantes
de cargos efetívos ou comias nados, quando convocados
para prestação de servíçoes
Parégrafo 1% 4 gratificação de que trata este artigo será
calculado cobre o vencimen o-base na ordem de 805
(oitenta por cento) |
Parágrafo 28%. A concessão de, gratifio
de trabalho, será regulad
Eneoutíivos
Artigo 4%. Dentro do praso de 180(cen
da publicação desta let o P
ção para regime eopestal
por Decreto do Poder
e vinte dias) contados
er Excoutívo encaminhara
de Cargos o Salários
too Único dos Servidores
de realísação de conour-
to dos cargos do servígo
Huntoipate, é marcará a dat
h ega publicos para preenchém
[ público municípale
artigo 5º. As despesas decorrentes esta Jleí, correrão por
1 conta das dotações de pessoa do orpamento em vígore
Artígo 6%. Beta lei entra em vígor nq data de eua publicação,
com os eeue efeitos retroativos a 1º de daneiro
de 1903, « corrigidos netartamento conforme o
disposto no artu 64 $ 2º da Let orgânica do Municipio
de Santaréme
Artigo 7º, Revogam-se as dteposições e contrários
Gabinete do Prefeito Hunt ipal, em 25 de fevereiro
dej1988«
RUY ORRBA
Prefeito nunicípal
te
e Publicado nesta Secretaria ade vinte e cinco dias
do mês de fevereiro de hum mtl novecentos e noventa e tres
MÁRLIO Bhg'TOS CUNHA |.
Seorstart Adminitatração

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