| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14652 / 1993 |
| Date | 1993-02-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 7.190 DE 01 DE JULHO DE 1976 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARINHO Bairro do Antigo Aeroporto, S/N Cep. 68.030-290 — Santarém - Pará LEI Nº 14.658, DE 25*DE FEVEREIRO DE 1993 ALTERA À LEI Wº 7.190, DE 1º DE JULHO às E pe 1976, QUE DI PÕE SOBRE A REESTRUTU. Sta DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREPEITUR Pons. MUNICIPAL D SANTARÉM, É DÁ OUTR ? PROVIDÊNCIAS 4 * Ego O Senhor huy Imbíriba Corrêa, Prefeito Nuntotpal am de Santarém, no uso de suas atríbuígões legais, eto, fas saber Ed ur a Câmara Nunícípal aprovou e ele 8 netona e publica a seguinte Leis Artigo 1º, Os cargos de provimento em omissão do Grupo de Direção e Asacssoramento superior, de que trata o arte 6% da Let nº 7.180, de 01.07.78, esam a ter a seguinte denominação, Lotação numérica e níveie de vencimentos: de Direção supertor 8.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 DAS 20145 DAS 201,2 DAS 301.1 CLASSE/RÍVEL 2.000.000,00 too, 4 definição de funções, atribuições e lotação pe- as untdades administrativas, serão reguladas por Der ereto do Executivo, ao praso de sottríinta) dias Artigo 2% 4 representação de que drata o arte 13 da Lei ni 7.180, de 01.07.76, pasoal a ser fixada nos seguintes Parágrafo fo valores calculados sobr o respectivo vencimente base? Ir - DAS 201.3 e 80243 - 10b% (cem por cento) ZI= DAS 201.8 e 202.8 somcinquenta por cento, = PALÁCIO SENAD Bairro do Antigo Aeroporto, S/N Cep. 68.030-290 — Santarém - Pará III - DAS 801.1 e 202,1 -/s0%(cinquenta por cento) artigo 3º, Fica criado a gratíficaç por regime especial de trabalho que será devída aos servidores ocupantes de cargos efetívos ou comias nados, quando convocados para prestação de servíçoes Parégrafo 1% 4 gratificação de que trata este artigo será calculado cobre o vencimen o-base na ordem de 805 (oitenta por cento) | Parágrafo 28%. A concessão de, gratifio de trabalho, será regulad Eneoutíivos Artigo 4%. Dentro do praso de 180(cen da publicação desta let o P ção para regime eopestal por Decreto do Poder e vinte dias) contados er Excoutívo encaminhara de Cargos o Salários too Único dos Servidores de realísação de conour- to dos cargos do servígo Huntoipate, é marcará a dat h ega publicos para preenchém [ público municípale artigo 5º. As despesas decorrentes esta Jleí, correrão por 1 conta das dotações de pessoa do orpamento em vígore Artígo 6%. Beta lei entra em vígor nq data de eua publicação, com os eeue efeitos retroativos a 1º de daneiro de 1903, « corrigidos netartamento conforme o disposto no artu 64 $ 2º da Let orgânica do Municipio de Santaréme Artigo 7º, Revogam-se as dteposições e contrários Gabinete do Prefeito Hunt ipal, em 25 de fevereiro dej1988« RUY ORRBA Prefeito nunicípal te e Publicado nesta Secretaria ade vinte e cinco dias do mês de fevereiro de hum mtl novecentos e noventa e tres MÁRLIO Bhg'TOS CUNHA |. Seorstart Adminitatração