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norma nº 14664/1993

Tipo Lei
Número / Ano 14664 / 1993
Date 1993-06-07
EmentaREVOGA A LEI N° 8.120 DE 05 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARI
Bairro do Antigo Aeroporto, S/N
Cep. 68.030-290 — Santarém - Pará
LEI Nº 14.664, DE 7 DE JUNHO DE 1993.
REVOGA A LEI Nº 8.120, DE 05 DE
JULHO | DE 1978 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
so o Sr. Prefeito Municipal de antaréêm, faz eaber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sancioha e publica a seguinte
Lei:
Artigo 1º, Fica revogada a Lei nº 8,120 ide 05 de julho de 1978,
que disppe eobre a criação dp Conselho Municipal de
Educação e Cultura.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na tata de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario,
Gdhinete do Prefeito Municipal, 07 de junho de 1993.
/
RUY JM CORREA
Prefditoô Municipal Secrnetario de Governo
Publicado nesta Secretaria a sete dias do mês de
junho de hum mil novecentos e noventa/e três.
h
MARLIO [BA cún, |
Secretario de inistração

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