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norma nº 14668/1993

Tipo Lei
Número / Ano 14668 / 1993
Date 1993-06-14
EmentaINSTITUI A SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Santarém,
Municipal
Artigo 1º,
Artigo 2º,
Artigo 3º,
PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARIN
Bairro do Antigo Aeroporto, S/N
Cep. ques — Santarém - Pará
LEI Nº 14.668/93, DE 14 DE JUNHO DE 1995.
INSTITUE| A "SEMANA DE DEFESA E DE
PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Sr... Ruy Imbiriba Corrêa, Prefeito Municipal de
no uso de suas atribuições az saber que a Camara
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica instituída a "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO
DO MEIO AMBIENTE", a desenvolver-se na primeira
semana de junho e que teral por objetivo o estudo,
a pesquisa e o debate amplo sobre a preservação,
a conservação, a 7 aproveitamento
exploração e o
racional dos recursos naturaip do municipios,
A "SEMANA DE DEFESA E DE P MOÇÃO DO MEIO AMBIENTE"
constara de conferência, alestras, .emposigpes de
trabalhos científicos, encontros, paintis de debates,
mesas redondas, comemorações latraves de atos públicos
e solenes, certames e concursos, com objetivo indicado
no artigo anterior,
O Chefe do, Poder Executivo determinara a constituição
de Comissão, com mandato e um ano para elaborar
a agenda anual dos trabalhos da aludida Semana,
devendo o Colegiado em apreço, incumbir de todas
as providências pertinentas a consecução desse
fim.
A “Comissão encarregada do planejamento e da programa-
ção anual da "SEMANA DE EFESA E DE PROMOÇÃO DO
MEIO AMBIENTE", devera ser constituida de um represen-
bag dos orgãos e entidades abaixo relacionados:
Câmara Municipal de Santar
- Universidade Federal do Pa
- Instituto Santareno de Ens
- Universidade Luterana do B
- Projeto Saúde e Alegria -
- Grupo de Defesa da Amazôni
- Comissão Pastoral da Terra
- Divisão de Planejamento
de Santarêm
- Associação dos Estudantes
e Federação das Associações
ções Comunitárias de Santa
- Colônia de Pescadores 2-20
- Faculdade de Ciencias Agrá
- Empresa Brasileira de Pesq
- Sindicato Rural de Santare
- Movimento de Educação de B
2
- UFPa.
o Superior - ISES
sil
A
= GDA
- RT
Ambiental da Prefeitura
e Santarêm
de Moradores e oOrganiza-
em
tas do Parã- FCAP
isa Agropecuaria-EMBRAPA
= SIRSAN
se - MEB
Santarém,
Av. Principal S/N — Bairro do Aeroport ERRO
CEP 68030-290 — Santarém —
LEI Nº 14.668/93, DE 14 DE JUNHO DE 1993.
INSTITUE A "SEMANA DE DEFESA E DE
PROMOÇÃO | DO MEIO AMBIENTE” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Ruy Imbiriba Corrêa,
Prefeito Municipal de
no uso de suas atribuições
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º,
Artigo 2º,
Artigo 3º,
Fica instituída a "SEMANA DE DEFESA E DA PROMOÇÃO
DO MEIO AMBIENTE", a desenvolver-se na primeira semana
de junho e que tera por objetfivo o estudos'e o debate
amplo sobre a preservação, a conservação, a exploração
E o aproveitamento racional | dos recursos naturais
do municipio.
A "SEMANA DE DEFESA E DE PRO) oçÃo DO MEIO AMBIENTE"
constara de conferência, p lestras, .exposigçes de
trabalhos científicos, encontros, paineis de debates,
mesas redondas, comemorações atraves de atos públicos
e solenes, certames e concursos, com objetivo indicado
no artigo anterior,
0 Chefe do Poder Exedutivo determinara a
constaminação de Comissão, com mandato de um ano
para elaborar a agenda anual tdos trabalhos da aludida
Semana, devendo o Colegiado | em apreço incumbir de
todas as providências pertinentes a consecução desse
fim.
A “Comissão encarregada do planejamento e da programa-
ção anual da "SEMANA DE DEFE E DE PROMOÇÃO DO MEIO
AMBIENTE”, devera ser constituida de um representante
dos orgãos e entidades abaixo relacionados:
Câmara Municipal de Santar
- Universidade. Federal doPará UFPa.
- Instituto Santareno de Ensi Superior - ISES
- Universidade Luterana do Br il
- Projeto Saude é Alegria, “Pp
- Grupo de Defesa da Amazônia GDA
- Movimento de Educação de Ba - MEB
- Comissão Pastoral doyTerra CcPT X
- Divisko de Plenejamento mbiental da Prefeitura
de Santarém
sá Associação dos Estudantes d Santarém
e Federação das Associações de Moradores e Organiza-
gres Comunitarias de Santar
- Colônia de Pescadores Z-20
- Faculdade de Ciencias Agrar
- Empresa Brasileira de Pesqu
-/Sindicato Rural de Santarem
s do Para
a rasa a=) E
SIRSAN
az saber que a Camara :
*<
Prefeitura Municipal de Santarém
o Av. Principal S/N — Bairro do Aeroporto Velho
CEP 68030-290 — Santarém — Pará
$ 2º. 08 representantes dos órgãos e entidades vinculados as
administrações Federal e Estadual Direta e Indireta
participarão da Comissão mediante convite a ser formu-
Lado a direção das mesmas.
$S 89%..4 coordena ão da referida Comibsko deverã ser escolhi-
ç
da atraves do voto direto entre os integrantes.
$ 42. O regulamento da "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO
DO MEIO AMBIENTE” devera ser elaborado no prazo maximo
de trinta (30) dias, apos al instalação da aludida
comissão.
$ 52. 0 chefe do Poder Executivo Municipal terá o prazo
de quinze (15) dias a partir da publicação desta
Lei, para a tomada das pro idências pertinentes a
Constituição da Comissão Organizacional da "SEMANA
DE DEFESA DE PROMOÇÃO DO MEIO BIENTE”",
$ 6º, No desempenho de suas jatívidades, a mencionada Comis-
efo Organizadora gozara de ampla liberdade para orga-
nizar os trabalhos, certames | e promoções tendentes
a consecução dos objetivos da presente Lei.
Artigo 4%. Esta Lei entra em vigor na tata de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de junho de
We
HUM |
nos IMBI A “CORRÊA NDO GUEIREDO
Prefeito Municipal / Sec to dá Governo
pa
Publicado nesta Secretaria ads quatorze dias do mês
de junho de hum mil novecentos venta b tres.
MARLIO| BA OS CUNH.
Secretaríi de Wdminist ação

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