| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14668 / 1993 |
| Date | 1993-06-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Santarém, Municipal Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 3º, PALÁCIO SENADOR JARBAS PASSARIN Bairro do Antigo Aeroporto, S/N Cep. ques — Santarém - Pará LEI Nº 14.668/93, DE 14 DE JUNHO DE 1995. INSTITUE| A "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Sr... Ruy Imbiriba Corrêa, Prefeito Municipal de no uso de suas atribuições az saber que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Fica instituída a "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE", a desenvolver-se na primeira semana de junho e que teral por objetivo o estudo, a pesquisa e o debate amplo sobre a preservação, a conservação, a 7 aproveitamento exploração e o racional dos recursos naturaip do municipios, A "SEMANA DE DEFESA E DE P MOÇÃO DO MEIO AMBIENTE" constara de conferência, alestras, .emposigpes de trabalhos científicos, encontros, paintis de debates, mesas redondas, comemorações latraves de atos públicos e solenes, certames e concursos, com objetivo indicado no artigo anterior, O Chefe do, Poder Executivo determinara a constituição de Comissão, com mandato e um ano para elaborar a agenda anual dos trabalhos da aludida Semana, devendo o Colegiado em apreço, incumbir de todas as providências pertinentas a consecução desse fim. A “Comissão encarregada do planejamento e da programa- ção anual da "SEMANA DE EFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE", devera ser constituida de um represen- bag dos orgãos e entidades abaixo relacionados: Câmara Municipal de Santar - Universidade Federal do Pa - Instituto Santareno de Ens - Universidade Luterana do B - Projeto Saúde e Alegria - - Grupo de Defesa da Amazôni - Comissão Pastoral da Terra - Divisão de Planejamento de Santarêm - Associação dos Estudantes e Federação das Associações ções Comunitárias de Santa - Colônia de Pescadores 2-20 - Faculdade de Ciencias Agrá - Empresa Brasileira de Pesq - Sindicato Rural de Santare - Movimento de Educação de B 2 - UFPa. o Superior - ISES sil A = GDA - RT Ambiental da Prefeitura e Santarêm de Moradores e oOrganiza- em tas do Parã- FCAP isa Agropecuaria-EMBRAPA = SIRSAN se - MEB Santarém, Av. Principal S/N — Bairro do Aeroport ERRO CEP 68030-290 — Santarém — LEI Nº 14.668/93, DE 14 DE JUNHO DE 1993. INSTITUE A "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO | DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Ruy Imbiriba Corrêa, Prefeito Municipal de no uso de suas atribuições Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 3º, Fica instituída a "SEMANA DE DEFESA E DA PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE", a desenvolver-se na primeira semana de junho e que tera por objetfivo o estudos'e o debate amplo sobre a preservação, a conservação, a exploração E o aproveitamento racional | dos recursos naturais do municipio. A "SEMANA DE DEFESA E DE PRO) oçÃo DO MEIO AMBIENTE" constara de conferência, p lestras, .exposigçes de trabalhos científicos, encontros, paineis de debates, mesas redondas, comemorações atraves de atos públicos e solenes, certames e concursos, com objetivo indicado no artigo anterior, 0 Chefe do Poder Exedutivo determinara a constaminação de Comissão, com mandato de um ano para elaborar a agenda anual tdos trabalhos da aludida Semana, devendo o Colegiado | em apreço incumbir de todas as providências pertinentes a consecução desse fim. A “Comissão encarregada do planejamento e da programa- ção anual da "SEMANA DE DEFE E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, devera ser constituida de um representante dos orgãos e entidades abaixo relacionados: Câmara Municipal de Santar - Universidade. Federal doPará UFPa. - Instituto Santareno de Ensi Superior - ISES - Universidade Luterana do Br il - Projeto Saude é Alegria, “Pp - Grupo de Defesa da Amazônia GDA - Movimento de Educação de Ba - MEB - Comissão Pastoral doyTerra CcPT X - Divisko de Plenejamento mbiental da Prefeitura de Santarém sá Associação dos Estudantes d Santarém e Federação das Associações de Moradores e Organiza- gres Comunitarias de Santar - Colônia de Pescadores Z-20 - Faculdade de Ciencias Agrar - Empresa Brasileira de Pesqu -/Sindicato Rural de Santarem s do Para a rasa a=) E SIRSAN az saber que a Camara : *< Prefeitura Municipal de Santarém o Av. Principal S/N — Bairro do Aeroporto Velho CEP 68030-290 — Santarém — Pará $ 2º. 08 representantes dos órgãos e entidades vinculados as administrações Federal e Estadual Direta e Indireta participarão da Comissão mediante convite a ser formu- Lado a direção das mesmas. $S 89%..4 coordena ão da referida Comibsko deverã ser escolhi- ç da atraves do voto direto entre os integrantes. $ 42. O regulamento da "SEMANA DE DEFESA E DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE” devera ser elaborado no prazo maximo de trinta (30) dias, apos al instalação da aludida comissão. $ 52. 0 chefe do Poder Executivo Municipal terá o prazo de quinze (15) dias a partir da publicação desta Lei, para a tomada das pro idências pertinentes a Constituição da Comissão Organizacional da "SEMANA DE DEFESA DE PROMOÇÃO DO MEIO BIENTE”", $ 6º, No desempenho de suas jatívidades, a mencionada Comis- efo Organizadora gozara de ampla liberdade para orga- nizar os trabalhos, certames | e promoções tendentes a consecução dos objetivos da presente Lei. Artigo 4%. Esta Lei entra em vigor na tata de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de junho de We HUM | nos IMBI A “CORRÊA NDO GUEIREDO Prefeito Municipal / Sec to dá Governo pa Publicado nesta Secretaria ads quatorze dias do mês de junho de hum mil novecentos venta b tres. MARLIO| BA OS CUNH. Secretaríi de Wdminist ação