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norma nº 15945/1997

Tipo Lei
Número / Ano 15945 / 1997
Date 1997-04-25
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL DO MENOR TRABALHADOR DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.945/97, DE 25 DE ABRIL DE 1997.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL
DO MENOR TRABALHADOR DE
SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1£ - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
PASTORAL DO MENOR TRABALHADOR DE SANTARÉM, entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, de CGC nº 10.222.115/0001-84, com sede e foro na
cidade de Santarém-PA, situada à Rua Afonso Pena, nº 48, bairro do Aeroporto Velho,
constituída em 17 de fevereiro de 1988.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de abril de 1997.
PAULO ROBERTO DE SOUSA MATOS
Secretário Municipal de Governo
Publicado aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de hum mil
novecentos e noventa e sete.
SÉRGIO LUZ HENN
S Eb: SA

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