| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14850 / 1993 |
| Date | 1993-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU FELISBELO JAGUAR SUSSUARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Secretaria Municipal de Govern Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto CEP: 68030-290 - Santasém — Par: LEI Nº 14,050/93, DE 25 DE DEZENBRP DE 1993, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRO- FÊU ” PELISBELO JAGUAR SUSSUA- RANA “" E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O Prefeito Nuntoipal de Santarém, faz saber que a Câma- ra Muntotpal aprovou e ele canciona a seguínto Leis Arttígo 1º - Criar o troféu denominado ” PELIBBELO JAGUAR SUSSUA- RANA ", que sera anualmente conepdáido a um poeta nas- eítdo ou domiciliado em Santarem,| com atuação efetiva no ramo da literatura, Parágrafo Único - O troféu constará de um bketo de Pelísbelo Ja- guar Sussuarana, fundido eh bronse, cob forma de miniatura, Artigo 3º - A entrega do troféu ao homenageatio, escolhído através de votação pelo Conselho Municíphl de Cultura, entre três nomes sugerídos pela Associhção dos Poetas e Es- oritores de Santarem - APES, oco rerá no encerramento da ” SEMANA DA POESIA * , realishda a cada ano, Parágrafo Ônico - O Conselho Muntoipal de Cultura tem o direíto de não índtcar um candidatb a premiação, se a matorta de seus membros deliberar que, naquele ane. ntnguêm reúne as oredencíais para rece- be-lo, Artigo 3º - 49 despesas relatívas à fundição do troféu * PELIS- * BELO JAGUAR SUSSUARANA ”", serão pusteadas com os re- cursos orçamentários da Secretarka Muntoipal de Cultu ra, Desportos e Turismo, Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data file qua publicação, revogadas as disposíções em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de dezembro de 1983, A | RUI INPYR CORRÊA Jg Prefeitã Municipal Secretaria Municipal de Govern Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto Velho CEP: 68030-290 - Santarém — Par: Publicado nesta Secretaria ao vígésiimo tercetro dita do mês de desembro de hum mil novecentos e nopenta e três. NÁRLIO B A Secretario Admintetrag id /