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norma nº 14850/1993

Tipo Lei
Número / Ano 14850 / 1993
Date 1993-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU FELISBELO JAGUAR SUSSUARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Secretaria Municipal de Govern
Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto
CEP: 68030-290 - Santasém — Par:
LEI Nº 14,050/93, DE 25 DE DEZENBRP DE 1993,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRO-
FÊU ” PELISBELO JAGUAR SUSSUA-
RANA “" E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O Prefeito Nuntoipal de Santarém, faz saber que a Câma-
ra Muntotpal aprovou e ele canciona a seguínto Leis
Arttígo 1º - Criar o troféu denominado ” PELIBBELO JAGUAR SUSSUA-
RANA ", que sera anualmente conepdáido a um poeta nas-
eítdo ou domiciliado em Santarem,| com atuação efetiva
no ramo da literatura,
Parágrafo Único - O troféu constará de um bketo de Pelísbelo Ja-
guar Sussuarana, fundido eh bronse, cob forma
de miniatura,
Artigo 3º - A entrega do troféu ao homenageatio, escolhído através
de votação pelo Conselho Municíphl de Cultura, entre
três nomes sugerídos pela Associhção dos Poetas e Es-
oritores de Santarem - APES, oco rerá no encerramento
da ” SEMANA DA POESIA * , realishda a cada ano,
Parágrafo Ônico - O Conselho Muntoipal de Cultura tem o direíto
de não índtcar um candidatb a premiação, se a
matorta de seus membros deliberar que, naquele
ane. ntnguêm reúne as oredencíais para rece-
be-lo,
Artigo 3º - 49 despesas relatívas à fundição do troféu * PELIS- *
BELO JAGUAR SUSSUARANA ”", serão pusteadas com os re-
cursos orçamentários da Secretarka Muntoipal de Cultu
ra, Desportos e Turismo,
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data file qua publicação,
revogadas as disposíções em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de dezembro de 1983,
A
|
RUI INPYR CORRÊA Jg
Prefeitã Municipal
Secretaria Municipal de Govern
Av. Dr. Anysio Chaves, S/N - Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - Santarém — Par:
Publicado nesta Secretaria ao vígésiimo tercetro dita
do mês de desembro de hum mil novecentos e nopenta e três.
NÁRLIO B A
Secretario Admintetrag
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