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norma nº 15947/1997

Tipo Lei
Número / Ano 15947 / 1997
Date 1997-06-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA DA AMAZÔNIA (GDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho
CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.947/97, DE 06 DE JUNHO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA DA
AMAZÔNIA (GDA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O
GRUPO DE DEFESA DA AMAZÔNIA (GDA), Organização não governamental,
sociedade civil sem fins lucrativos, fundado em 02 (dois) de novembro de 1989, com sede
e foro na cidade de Santarém, pelos significativos trabalhos prestados à população
santarena, especialmente no que tange ao crescimento e amadurecimento da luta
ecológica e da educação ambiental em nosso Município.
ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de junho de 1997.
Publicado aos seis dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos e
noventa e sete.
SERGI HENN
Secretário Municipal de Administração

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