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norma nº 14999/1994

Tipo Lei
Número / Ano 14999 / 1994
Date 1994-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PROJETOS/ATIVIDADES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.01 - GABINETE DO PREFEITO PARA OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Anysio Chaves S/N - Aeroporto Velho
CEP 68030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 14.999/94, DE 04 DE MAIO DE 1994.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PRO-
JETOS/ATIVIDADES DA UNIDADE ORÇAMEN-
TÁRIA 2.01 —- GABINETE DO PREFEITO
PARA OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém,
no uso de euas atribuições Legais, faz saber que a Camara aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Ficam excluídos da Unidade Orgamentária 2.01 - Gabinete
do Prefeito os Projetos/Ativídades: 03.07.030.1004-
Implantação do Serviço de Comunícação Social bi e
03.07.021.2005 - Implantação de Representação do
Nunicípio em Belém e Brasilia,
Parágrafo 1º. As dotações orçamentária fixadas a esses Projetos/Atí
vídades, devidamente atualizadas, serão remanejadas
as seguintes Unidades Orçgamentarias:
2.03 - Secretaria Municipal de Governos
03.07.080.1004 - Implantação do Serviço de Comunica-
ção Social.
2.05 —- Secretaria Municipal de Planejamento «e
Coordenação Gerats . E
03.07.021,2005 - aoumane pano de Representação
de Muntoípio em Belem e Brasi-
ta,
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, O4 de
maio de 1994,
|
doll
Prefeí pal
Publicado nesta Secretaria aos quatro dias do mês
de maio de hum mil novecentos e noventa e quatro.
MARLIO
Secretario de

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