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norma nº 15019/1994

Tipo Lei
Número / Ano 15019 / 1994
Date 1994-06-09
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Anysio Chaves S/N - Aeroporto Velho
CEP 68030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15.019, DE 09 DE JUNHO DE 1994.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(7) Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancíona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º, Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, entidade sem
fins lucratívos, com personalidade jurídica, com
finalidade primordial de congregar os moradores do
bairro e defender os interesses da Associação, euja
sede fica nesta cidade de Santarém, a Rua Everaldo
Martíns, nº 56, quadra 85, ja com relevantes serviços
prestados a este Municipio.
Artigo 2º. Esta Leí entra em vigor na data de eua publicação.
Artigo 3º. Pícam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 09 de
junho de hum mil novecentos e novgnta e quatro,
1
pio de A ianrho
Publicado nesta Secretaria aos nove dias do mês de
junho de hum mil novecentos e noventa e quatro.
MARLI “sd Vas CUNHA
Pers inistração

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