| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15019 / 1994 |
| Date | 1994-06-09 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Av. Dr. Anysio Chaves S/N - Aeroporto Velho CEP 68030-290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.019, DE 09 DE JUNHO DE 1994. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (7) Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancíona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º, Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, entidade sem fins lucratívos, com personalidade jurídica, com finalidade primordial de congregar os moradores do bairro e defender os interesses da Associação, euja sede fica nesta cidade de Santarém, a Rua Everaldo Martíns, nº 56, quadra 85, ja com relevantes serviços prestados a este Municipio. Artigo 2º. Esta Leí entra em vigor na data de eua publicação. Artigo 3º. Pícam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 09 de junho de hum mil novecentos e novgnta e quatro, 1 pio de A ianrho Publicado nesta Secretaria aos nove dias do mês de junho de hum mil novecentos e noventa e quatro. MARLI “sd Vas CUNHA Pers inistração