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norma nº 15021/1994

Tipo Lei
Número / Ano 15021 / 1994
Date 1994-06-15
EmentaACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°14.214 DE 08 DE JULHO DE 1992.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Anysio Chaves S/N - Aeroporto Velho
CEP 68030-290 - Santarém - Pará
LEI Nº 15,021/94, DE 15 DE JUNHO DE 1994.
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 4º DA
LEI MUNICIPAL Nº 14.214, DE 08
DE JULHO DE 1992.
. 0 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa-
rém, no uso de suas atribuições legais, fas saber que a Camara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Let:
Artigo 1º. Acrescenta-se ao Artigo 4º da Lei Muntoípal nº
14,214, de 08 de julho de 1992 o seguintes
Item XIII o representante da União de Entidades
Comunitárias de Santarêm - JUNECOS,
Artigo 2º. Esta Lei entra em vígor na data de eua publicação,
revogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 15 de
junho de 1994.
|
RUI I RRÊA
Prefett pal
(
Publicado nesta Secretaria aos quiínse dias do mês
de junho de hum mil novecentos e noventa e quatro.
NARLIO
Secret Governo
is

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