| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15208 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM. |
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PREFEITURA MHUNI SECRETARIA HUHICIPAL D Av. Dr. Anysio Chaves S/N - feropor CEP: 68030-290 - Santarém - Pa LEi Nº 45.208/94, DE 10 DE AGOSTO D DISPGE SOBRE à CIONAL ESPECIA PARA COBRIR CONTRIBUIÇÃO A SANTAREM. Senhor RUY IMBIRIBA CORREÁ, Prefei rem faz saber qua a CSmara Municipal aprovou e el seguinte Lei ART 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a ab Especial no Orçamento Vigente, em fav cultura, Terras e bast (Doze m Reais) para co a contribuições correntes destinadas Feira dgropecuaãria do Município de San [1] ia Municipal de - 2poio a Congressos e - Contribuições Corrent ART 28 —- O recursos para fazer face so present da dotação ab 1 =] a] EN mu a mu mu Es) E iu " ão parcial paragrafo 19, item Ill d a Pr âpoio Gry. É Encargo GOVERHO o Velho ã 1894, ERTURA DE CREDITO ADI- HO ORÇAMENTO UIGENTE ESPESAS REFERENTES À SINDICATO RURAL DE o Hunicipal de Santa- sanciona e promulga a ir Credito Ádicional r da Secretaria Muni- [na alor de Fi referente utilização da XVii arém, conforme discri- a, Terras & eiras crédito, correrão & ixo discriminada, con- ânimal R$-12.000,0 dução ra é PREFEITURA MUNICIPAL DE, SANTAREM borda 1 E MU E PAL BG E GOUERHO âv. Dr. nysio Chaves 87h - Reroporito Velho CéPp: 68030-290 - Santarem - Para ART, 32 - às despesas oriundas desta Lei, ta ipal de ágr Ter PARAGRAFO ÚNICO - No prazo de SD (noventa) dias ihtad | publicação da presente Lei a Sfhdic ever a ART. 59 - as disposições em contrãr inete do Prefeito Municipal, maa PRREA GUEIREDO nliclipal Governo de hum mil noy DA CLHHA