| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15238 / 1994 |
| Date | 1994-10-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE ALCOÓLICA ANÔNIMOS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOUERNO Av. Dr. Anysio s o CEP: 68003 LEI Nº 15,.2398/94 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Declara de Utilidade Pública Muni- cipal a Unidade de Alcõolicos And- nimos de Santarém e dã outras pro- vidências. saber que a C&mara Municipal de Santarém aprovou e ele sanciona e promul- O Prefeito Municipal de Santarém, Dr. RUY IMBIRIBA CORREA, faz ga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a intergrupal de Serviços de Alcóolicos Anônimos de Santarêm-ISAA; Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com sede e faro nesta cidade e fun- dada no dia 08 de dezembro de 1984. Art, 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 21 de outubro de Naga | RUY 1HB Prefeit ANDA É IGUE IREDO rio de Governo O Publicado nesta Secretaria, no vigésimo primeirá día do mês de ] outubro de hum mil novecentos e noventa quatro. HARLIO BABTO A CUNHA Secretário dministração),