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norma nº 15238/1994

Tipo Lei
Número / Ano 15238 / 1994
Date 1994-10-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIDADE ALCOÓLICA ANÔNIMOS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id847

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOUERNO
Av. Dr. Anysio s o
CEP: 68003
LEI Nº 15,.2398/94 DE 21 DE OUTUBRO DE 1994.
Declara de Utilidade Pública Muni-
cipal a Unidade de Alcõolicos And-
nimos de Santarém e dã outras pro-
vidências.
saber que a C&mara Municipal de Santarém aprovou e ele sanciona e promul-
O Prefeito Municipal de Santarém, Dr. RUY IMBIRIBA CORREA, faz
ga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a intergrupal
de Serviços de Alcóolicos Anônimos de Santarêm-ISAA; Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, com sede e faro nesta cidade e fun-
dada no dia 08 de dezembro de 1984.
Art, 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 21 de outubro de
Naga
|
RUY 1HB
Prefeit
ANDA É IGUE IREDO
rio de Governo
O
Publicado nesta Secretaria, no vigésimo primeirá día do mês de
]
outubro de hum mil novecentos e noventa quatro.
HARLIO BABTO A CUNHA
Secretário dministração),

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