br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 19296/2013

Tipo Lei
Número / Ano 19296 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE SANTANA.
native_id85

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

sh
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.296/2013, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À IGREJA CRISTÃ
EVANGÉLICA DE SANTANA.
O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a
IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE SANTANA, fundada em 21 de agosto de 1988, com
sede e foro jurídico em Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e
econômicos, apartidário, cujo objetivo ímpar, é atender e evangelizar as pessoas com
assistência cristã e social, educacional, cultural e filantrópica. Está localizada nesta
cidade de Santarém, na Rua São Paulo, s/nº, CEP — 68.010-310, inscrita no Cadastro
Nacional da pessoa Jurídica — CNPJ com o número 10.222.198/0001-01, para que a
mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com prerrogativas
da Lei pertinente.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de agosto
de dois mil e treze.
rr A —
ANA RITA LÓPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br — Site: www .santarem.pa.gov.br

open original →