| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15963 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, "O GRUPO FAMILIARES AL - AMON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pinda . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Bairro do Aeroporto Velho CEP: 68.030-290 - Santarém - Pará LEI Nº 15.963/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, “O GRUPO FAMILIARES AL - ANON”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, “ O Comitê de Área do Grupo Familiares AL - ANON”, de Santarém, Irmandade de Direito Privado, com personalidade própria, CGC nº 01.429.197/0001-06, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, sito à Av. São Sebastião, 486 - Centro. ART. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de junho de 1997. Publicado aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos e noventa e sete. SÉRGIO LUIZ HENN o Secretário Municipal de Administração ] [a