| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15395 / 1995 |
| Date | 1995-01-12 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA BOAWERGES SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA HUMICIPAL DE SANTAREM GERE TAF MSIE E SGfPEE RENTE dv. Dr. âmyoio Chaves sen —- Beroporito Velho CEP: GE.030.290 — Santarém - Pará LEI MO 45.398-95, DE t2 DE JANE IRD DE 1295 ToRMA DE UTILIDADE PÚBLICA à “EIBLIGTECA BONMERGES SEMA E Bá BUTRAS PROUIDENE AS. O Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY INEIRIBA CORRER, Taz zaber cus a Câmara Municisal asrovos e ele carctiona a segquinia Leio a au ser considerada de utilidade pltbiicas beneficiando-se . direitos legais daí decorrentes, q" Bitlicteca que funciona nesta cidade. BT. 20 —- Esta Lei entra em vigor ra data de sum publ icaçõo, revogadas us dispúusições em comirário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ssmtarém, d2 de janeiro de de bum mil novecentos e noverta & Circo. MISE 05h Secretar i & FIGUEIREDO e Governo Putilicado recta Gecretaria go decime segundo dia da mês de la rneiro de bum mil rmovecertos e noventa e Cirica. sh naRri io BAST Ba Cima Secretas io de pinis tração