| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15396 / 1995 |
| Date | 1995-01-12 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE 1° GRAU CIRANDINHA SC LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA HUM ICIPAL DE SAHTAREMN E RE RES en ROC FREIO RO RPM BE. MR MPEM ES RENDER de. Br. únysio Chaves sem —- feroporto Velho CEP: ES .030,290 - Santarém — Pará LEI HO 45.396-25, DE 42 BE JANEIRO DE 1995 TORNE DE UTILIDADE PÚBLICA à ESCOLA BE 42 GRAU CIRAHEIHHA SC LTBã, E Dá DUTRAS PROMIDEMC LAS. tu QU Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY IMEBIRIBA CORREA. faz Ra que a Câmara aprosca & ele sancicra q ceguirtie Leis ART. 48 — Fica considerada de utilidade pública a Escola de 40º Grau (Ci- ramdinha SC Ltda, entidade sem firms lucrativos, com persornali- dade jurídicas tem por Tiralidade crgarizar, manter e desenvol -— ver a educação a mível de 42 grau, cuja & ru. Turismo Meira, nã d&z, jã5 com relevantes serviços presta- dos a este Municípia. 1 BT. 28 — Esta Lei entra em vigor ra datas de sua publicação, revcgadas as disposições em cormtrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ssrmtarém, dZ de janeiro ce de fum mil rovecertos e neverta e circo. Lia) SE DoHANDO FIGUE IRE iclijpad Publicado nesta Secretaria ao dêcimo segundo dia do mês ce ja metro de hum mil novecentos e noventa e cinco. (hn j HAB io pas Bm CUNHA decretárih d mim ds tração