br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15443/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15443 / 1995
Date 1995-04-06
EmentaTORNA OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS E OU INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIA, MANICURE E SIMILARES O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZAÇÃO VISANDO A CONSERVAÇÃO PERMANENTE DOS DIVERSOS APARELHOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS CONSTANTES COM A PELE.
native_id870

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1

PREFEITURA HUNICIPÁL DE SANTAREM
e REC E REED MI AP MEMES OM RE PRE INDIE
fiv. Dr. fmypsio Chaves sen —- beroporto Velho
CEP: G8.030,.290 —- Santarém — Pará
LEU MO 45.443:/95, DE 06 DE ABRIL DE 1935.
O Prefeito Municipal de Sarmtarêm. BR. BUS INE IRIBA CORRER. fo:
E
H
saber que a CBmara Municipal aprove e ele sarmtiona e promulga a seguir
beleczimentos = ou ingtitutos de biz be
a
BRT. 42 — Torna obrigatório nos es
º za. barbearia, manicure e eimitaresz, o uso de aparelhos de es
apa-
sspdo a Conservação permanent
os nos eerviços constantes com :
MET. EB — Tal medida deriva do alarmante creso mento do utrus HELL trama
do mal denominado AlDS, em nossa região.
Ei tidade to
Cicbe com
ART. SE — Emcretaria Mumicipgalod
em pano ache acto date e impor penal izaç
aliza
Lotes.
BRT. 42 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
em contrário.
ART. 60 — Reucyaness as dispos ig
Gabinete do Frefeito Mumicipal de Gamtarém, CE de abril de tadE.
RARE SE, FIGUEIREDO
pal iesacaçrms deer oto [aos arara
brum
viva
utblitado nesta Cecretaria ao
n
mit mouelentos e mocsernta
JOSE MARTINS 4 Ê do «Pei DOI
Secretário def inis tração
Cem emé im y

open original →