br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15446/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15446 / 1995
Date 1995-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id872

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

A
PREFEITURA HUMICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA Fi EF
o
O rescrero
ART.
2º
âv. Dr. ânvsi o:
CEP: Bo. 08
LEI. NO 15.446/95, DE SAG:DE MATO. DE 1995.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDI-
TO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇA-
MENTO VIGENTE.
Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY INBIRIBA CORREA, faz
a Cêmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial no Orçamento vigente, no valor de R$ 72.000,00 ( setenta
ajuda alimentação
de acordo com a se-
72.000,00
&
ÚNICO - Os recursos provenientes do presente Crédito âdicionai
Especial, destinam-se a manter o Convênio a ser firmado
entre a Prefeitura Municipal de Santarêm e o Governo do
Estado.
fonte de recurso a ser utilizada para suprir o
Pp
à conta da anulação parcial do projeto abaixo
2
ã
relacionado, de acordo com o art. 43, parâgrafo 12, item [II da
Secretaria Municipal de Educação
08.43.196.1032?7 - Construção e aparelhamento da
4140 - Gbras e in
stalaç
+
“e
PREFEITURA HUHICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERHO
Av. Dr. Anysio Chaves, 5/H - feroporto Velho
CEP: 68.030,290 - Santarém - Parã
BRT. 30 - entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a 10 de março de 1955.
ART. 492 - Revogam-se as disposições em contrário
e gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 25 de maio de 1955
|
RUP 1 &| CORRER
Prefei inficipail
Pubticado nesta Secretaria ao vigésimo quinto dia do mês de ma-
io de hum mil novecentos e noventa e cinco.
HARLIO BASTOY DA CUNHA
Secretario d dministração

open original →