| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15446 / 1995 |
| Date | 1995-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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A PREFEITURA HUMICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA Fi EF o O rescrero ART. 2º âv. Dr. ânvsi o: CEP: Bo. 08 LEI. NO 15.446/95, DE SAG:DE MATO. DE 1995. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDI- TO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇA- MENTO VIGENTE. Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY INBIRIBA CORREA, faz a Cêmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial no Orçamento vigente, no valor de R$ 72.000,00 ( setenta ajuda alimentação de acordo com a se- 72.000,00 & ÚNICO - Os recursos provenientes do presente Crédito âdicionai Especial, destinam-se a manter o Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Santarêm e o Governo do Estado. fonte de recurso a ser utilizada para suprir o Pp à conta da anulação parcial do projeto abaixo 2 ã relacionado, de acordo com o art. 43, parâgrafo 12, item [II da Secretaria Municipal de Educação 08.43.196.1032?7 - Construção e aparelhamento da 4140 - Gbras e in stalaç + “e PREFEITURA HUHICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERHO Av. Dr. Anysio Chaves, 5/H - feroporto Velho CEP: 68.030,290 - Santarém - Parã BRT. 30 - entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 10 de março de 1955. ART. 492 - Revogam-se as disposições em contrário e gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 25 de maio de 1955 | RUP 1 &| CORRER Prefei inficipail Pubticado nesta Secretaria ao vigésimo quinto dia do mês de ma- io de hum mil novecentos e noventa e cinco. HARLIO BASTOY DA CUNHA Secretario d dministração