| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15449 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O NORTE CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUMICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA MUHICIPAL DE GOVERNO Av. Dr. Anysio Chaves s/n - fderoporto Velho CEP: 68030-290 - Sanatrem-Para LEI Nº 15.449/95, DE 30 DE MAIO DE 1995. TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O NORTE CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA E RE- CREATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O Prefeito Municipal de Santarêm, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz caber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 42 - Passa a ser considerado de Utilidade Pública, beneficiand dos direitos legais dai decorrentes, a agremiação NORTE CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA, fundada em 20 de dezembro de 1949, com sede nesta cidade. ART. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm, 30 de maio de 1995. 4 RUY INBIER CYRREA Prefeit clpal RS nesta Secretaria ao trigesimo dia dã mês de maio de hum mil e noventa e cinco à CUNHA ministração HaRLIO BasT Secretario de |