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norma nº 15449/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15449 / 1995
Date 1995-05-30
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O NORTE CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id875

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PREFEITURA MUMICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUHICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Anysio Chaves s/n - fderoporto Velho
CEP: 68030-290 - Sanatrem-Para
LEI Nº 15.449/95, DE 30 DE MAIO DE 1995.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O NORTE
CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA E RE-
CREATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Santarêm, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz caber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 42 - Passa a ser considerado de Utilidade Pública, beneficiand
dos direitos legais dai decorrentes, a agremiação NORTE CLUBE
SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA, fundada em 20 de dezembro de
1949, com sede nesta cidade.
ART. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm, 30 de maio de 1995.
4
RUY INBIER CYRREA
Prefeit clpal
RS
nesta Secretaria ao trigesimo dia dã mês de maio de
hum mil e noventa e cinco
à CUNHA
ministração
HaRLIO BasT
Secretario de
|

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