| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15450 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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x PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Av. Dr. Any E Chaves s/n - Aeroporto Velho CEP: 68030-290 - Santarém - Pará LEI NO 145.,450/95, DE 30 DE MAIO DE 1995. DISP9E SOBRE A CRIAÇÃO DO MERITO ESPORTIVO NUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber que a C&mara Municipal! aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 40 - Cria o MERITO ESPORTIVO MUNICIPAL, para homenagear todos os atietas e os membros da imprensa que militam no setor, que se destacaram durante o ano esportivo do Município. ART. 20 - Fica atribuída competência à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO, e que terã a responsabilidade de craanizar e escolher em conjunto com a imprensa esportiva de nossa cidade, através de uma Comissão julgadora, os destaques que farão jus a comenda esportiva. +48 30 - Aos militantes da imprensa esportiva, serã concedida a " COMEN- DA OSMAR SIMBES ", enguanto os desportistas receberão a " C€0- MENDA ANASTÁCIO MIRANDA ". ” PARÁGRAFO ÚNICO - No setor da imprensa esportiva, serão agraciados o “me- thor narrador”, o “melhor comentarista” e o "melhor re- pórter". Entre os desportistas, somente um representan- te de cada modalidade receberã a honraria. ART. 40 - Ao final de cada Temporada Esportiva, os agraciados, receberão de Cultura, de ] suas honrarias, em uma sessão Solene, na (asa PREFEITURA MUHICIPAL DE SANTAREM SECRETARIA MUHICIPAL DE GOUERHO s [o Av. Dr. Anysio € CEP: 6 F acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão julgadora. ART. 590 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de maio de 1995. DO FIGUEIRED RUY àM y CORREA u Prefei njicipal ecreftário de Govern Publicado nesta Secretaria, ao trigêsimo dia do mês de maio de hum mil novecentos e noventa e cinco. MARLIO BAS DA CUNHA Secretário def/jRdministração