br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 15450/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15450 / 1995
Date 1995-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id876

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

x
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Av. Dr. Any E Chaves s/n - Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - Santarém - Pará
LEI NO 145.,450/95, DE 30 DE MAIO DE 1995.
DISP9E SOBRE A CRIAÇÃO DO MERITO
ESPORTIVO NUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, DR. RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber que a
C&mara Municipal! aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 40 - Cria o MERITO ESPORTIVO MUNICIPAL, para homenagear todos os
atietas e os membros da imprensa que militam no setor, que se
destacaram durante o ano esportivo do Município.
ART. 20 - Fica atribuída competência à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
DESPORTOS E TURISMO, e que terã a responsabilidade de craanizar
e escolher em conjunto com a imprensa esportiva de nossa cidade,
através de uma Comissão julgadora, os destaques que farão jus a
comenda esportiva.
+48 30 - Aos militantes da imprensa esportiva, serã concedida a " COMEN-
DA OSMAR SIMBES ", enguanto os desportistas receberão a " C€0-
MENDA ANASTÁCIO MIRANDA ".
”
PARÁGRAFO ÚNICO - No setor da imprensa esportiva, serão agraciados o “me-
thor narrador”, o “melhor comentarista” e o "melhor re-
pórter". Entre os desportistas, somente um representan-
te de cada modalidade receberã a honraria.
ART. 40 - Ao final de cada Temporada Esportiva, os agraciados, receberão
de Cultura, de
]
suas honrarias, em uma sessão Solene, na (asa
PREFEITURA MUHICIPAL DE SANTAREM
SECRETARIA MUHICIPAL DE GOUERHO
s [o
Av. Dr. Anysio €
CEP: 6 F
acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão julgadora.
ART. 590 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrârio.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de maio de 1995.
DO FIGUEIRED
RUY àM y CORREA u
Prefei njicipal ecreftário de Govern
Publicado nesta Secretaria, ao trigêsimo dia do mês de maio de
hum mil novecentos e noventa e cinco.
MARLIO BAS DA CUNHA
Secretário def/jRdministração

open original →