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norma nº 15451/1995

Tipo Lei
Número / Ano 15451 / 1995
Date 1995-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ORFANATO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id877

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
SECR no ARIA MUNICIPAL DE GOUERHO
v. Dr [ a , [o
LEI Nº 15.451/95, DE 30 DE MAIO DE 1995.
Oereteito Municipal de Santarém, DR, RUY IMBIRIBA CORREA, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 19 - O ” Orfanato São Jose ”, fundado em 1910, que funciona na ColB-
nia âgricola São José no Planalto Santareno, é considerado de
Utilidade Pública para os efeitos legais.
ART. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 39 - Revogam-se as disposições em contrária.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 3D de maio de 1995.
RUY IMB CORREA DO/FIGUEIREDO
Prefeilt ipal ecretário de Governo
Publicado nesta Secretaria ao trigésimo dia do mês de maio de
hum mil novecentos e noventa e cinco.
HARLIO BASTOS DA CUNHA
Secretârig de inistração

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